A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a abril deste ano foi encerrada nesta quarta-feira (9) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que registrou a movimentação de R$ 1,3 bilhão, do total de R$ 4,7 bilhões contabilizados. As antecipações de pagamento relacionadas com as liminares do risco hidrológico somaram R$ 113,7 milhões. Este foi o sexto mês consecutivo em que a CCEE observou a decisão de agentes por adiantarem a quitação de valores do GSF, o que coloca o setor cada vez mais próximo de resolver um dos seus principais desafios.

Ao todo, cinco agentes decidiram pela antecipação voluntária. A lista completa daqueles que optaram pelo pagamento em abril pode ser acessada clicando neste link.

Do valor não quitado no fechamento do MCP, R$ 3,4 bilhões estão relacionados às liminares do GSF no mercado livre. Outros R$ 846 mil referem-se à inadimplência e R$ 365 mil correspondem a parcelamentos. Caso a antecipação dos pagamentos não houvesse ocorrido, o montante relacionado à judicialização do risco hidrológico somaria R$ 3,5 bilhões no mês.

“Nós estamos em um momento decisivo do mercado e seguimos avançando com assuntos que abrem caminho para a modernização do setor elétrico brasileiro. Resolver a questão do risco hidrológico e destravar investimentos é fundamental para alcançarmos nossas metas”, ressalta Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Impacto da antecipação dos débitos vinculados ao GSF

Ao todo, 44 geradoras realizaram 65 pagamentos e já liberaram valores relacionados ao risco hidrológico desde o começo deste ano, reduzindo em R$ 7,9 bilhões os débitos retidos.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99,97%. Já aqueles que seguem amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de 23,79%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 6,59% de seus créditos.

Cálculos do GSF

Os cálculos de extensão de outorga apresentados pela CCEE como contrapartida à repactuação do risco hidrológico foram enviados para Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel no dia 1º de março. A Câmara também disponibilizou aos agentes os resultados prévios, nos dias 2 e 12 de março de 2021.

Os resultados estão em análise homologatória pelo órgão regulador e a CCEE aguarda a deliberação de todos os pedidos dos agentes que estão em discussão na diretoria Aneel para avaliar o tempo necessário para que sejam refeitos os cálculos.