Licença ambiental do 2º estaleiro do polo naval do Complexo de Suape sai hoje

Pernambuco

Licença ambiental do 2º estaleiro do polo naval do Complexo de Suape sai hoje

Jornal do Commercio - PE
30/03/2011 10:11

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A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) concede hoje a licença ambiental para o Estaleiro Promar se instalar em Pernambuco. O empreendimento, orçado em US$ 104 milhões, é o segundo do polo naval do Complexo de Suape, seguindo o Estaleiro Atlântico Sul (EAS). Com o sinal verde, a construção podem começar agora em abril. Segundo estimativas, após 17 meses de obras, o primeiro navio poderá ganhar forma no local. O Promar vai ocupar uma área de 97,4 hectares (ha) na porção leste da Ilha de Tatuoca.

O Promar pertence às empresas PJMR e STX Europe e será responsável pela fabricação de oito navios do tipo gaseiros, utilizados no transporte de gás no estado líquido. A encomenda feita pela Transpetro renderá aos cofres do estaleiro US$ 536 milhões, deixando-o bem ocupado até 2015. Segundo o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, foram identificados 33 reflexos negativos ao meio ambiente com a sua instalação. Três são considerados como “muito altos” pelo documento.

Da área total do Promar, 17 ha serão dragados para a construção do canal de navegação - espécie de avenida por onde os navios entram e saem. Esse é considerado o primeiro grande impacto ambiental. Para se ter uma ideia, as obras vão significar a movimentação de 2,8 milhões de metros cúbicos (m³) de terra.

O documento apresenta os efeitos nocivos do procedimento: modifica o movimento das águas na região e danifica a vida dos seres vivos. Sem contar que ao jogar o material dragado no próprio mar, a composição da água sofre grandes impactos.

Outro grande reflexo da implementação do Promar é "o deslocamento de pessoas", considerado "extremamente perturbador para as comunidades, tendo-se verificado em muitos casos, o empobrecimento de contingentes populacionais anos após seu remanejamento". Advém dessa movimentação o terceiro impacto identificado pelo EIA/Rima, que é a possibilidade de perda de renda da população de pescadores da Ilha de Tatuoca.

A comunidade sobrevive exclusivamente da pesca artesanal e "a transferência desta comunidade para um outro município, com alguma restrição de acesso ao mar, em face da distância do conjunto Nova Tatuoca, e a competição com os pescadores da Praia do Paiva e Gaibu, pode refletir em uma perda considerável de renda por parte desta comunidade”.

Desde o início, a questão ambiental tem influenciado a instalação do Promar. Inicialmente, o empreendimento iria para o Ceará. Por conta do seus impactos, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, não autorizou sua instalação na praia do Mucuripe.

E ao aportar em Suape, viu a análise do seu EIA/Rima levar mais tempo que gostaria. O ideal era que fosse concluída e aprovada em fevereiro.

O diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, argumentou que “as empresas precisam entender que o processo de licenciamento atende as necessidades e cumpre a legislação ambiental. Como órgão regulador, temos essa responsabilidade”.