O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi eleito nesta quarta-feira (16) presidente da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 4567/16, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. Ele recebeu 19 votos de 18 possíveis (um voto em branco).

A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), garante à estatal o direito de preferência para atuar como operadora e com a participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.

Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção de petróleo. O projeto retira essa exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal, permitindo que outras empresas possam ser responsáveis por tais atividades.

Também foram eleitos o primeiro vice-presidente, deputado Max Filho (PSDB-ES), o segundo vice-presidente, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e o terceiro vice-presidente, deputado José Stédile (PSB-RS).

Sem interferência de CPIs

O presidente Lelo Coimbra indicou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) para ser o relator da comissão. Aleluia afirmou ser fundamental que as questões em andamento em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre a Petrobras não façam parte das discussões do colegiado.

Ele sugeriu que seja feita uma análise de experiências internacionais “malsucedidas e bem-sucedidas que vão nos permitir ver o que deu certo e o que não deu certo no País”.

Debate transparente

O deputado Max Filho disse que o maior interesse da comissão é propiciar um debate transparente em torno do tema. “Para nós brasileiros, este tema é muito caro, e é preciso falar a verdade daquilo que pensamos, mas que seja feito de forma respeitosa, com um debate amplo, e que a decisão seja a melhor para o Brasil”.

O presidente Lelo Coimbra marcou reunião ordinária para a próxima terça-feira (22), às 10h, para apresentação e discussão do plano de trabalho.

Tramitação

O projeto será analisado pela comissão especial e, depois, será votado pelo Plenário.