A PPSA realiza nesta quinta-feira (4) o Leilão de Áreas Não Contratadas, na B3, em São Paulo, para alienar os direitos e obrigações da União nas áreas não contratadas das Jazidas Compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi. Estas jazidas já estão em produção e estão localizadas na Bacia de Santos, no polígono do pré-sal. O certame oferecerá ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que hoje corresponde a 3,500% em Mero, 0,833% em Tupi e 0,950% em Atapu, com valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões.

A sessão pública terá início às 9h e será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu. O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances a viva voz. Os campos de Mero, Tupi e Atapu são operados pela Petrobras e possuem como parceiros, a depender do campo, a Shell, Total, CNOOC, CNODC e a Galp.

O amparo legal para esse processo é dado pela Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025. A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026 e a empresa que adquirir a parcela da União passará a fazer parte do consórcio operacional da jazida a partir de 1º de março de 2027.

Valores mínimos e complementares

O Edital definiu os seguintes valores mínimos para os lotes: Mero – R$ 7.646.556.900,00 (sete bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais); Tupi – R$ 1.692.050.700,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil e setecentos reais); e Atapu – R$ 863.324.700,00 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos reais).

Além do pagamento do valor da proposta de preço, a proponente vencedora estará sujeita, ao longo da vigência do contrato, ao pagamento dos seguintes valores complementares extraordinários (earn-out) à União: (a) Pagamento Contingente Brent: será devido sempre que a média anual do preço do Petróleo tipo Brent, para um determinado ano calendário, exceder o valor mínimo de USD 55,00 (cinquenta e cinco dólares americanos) por barril; (b) Pagamento Contingente Redeterminação: será devido sempre que uma redeterminação resultar em aumento da parcela de participação do contrato, com base no percentual adicional que venha a ser auferido pela cessionária como resultado dessa redeterminação.

O leilão será transmitido pelo canal do YouTube da B3: https://www.youtube.com/watch?v=C3CKh-el1ts

Para maiores informações, consultem o site do leilão: https://www.presalpetroleo.gov.br/leilao-de-areas-nao-contratadas/