A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na semana passada, em discussão única, o projeto de lei 1.845/12, que cria a Política Estadual de Gás Natural Renovável (GNR). A proposta do Poder Executivo, que prevê a compra pela CEG e CEG Rio de todo o biogás produzido pelos aterros sanitários incorporou nove emendas parlamentares. Entre elas, a que define que o teto de gás a ser comprado pelas concessionárias será de até 10% do total de gás natural convencional (excetuado o destinado às termelétricas) distribuído, e não 5%, como previa o governo.

A ampliação desse teto traduz a previsão do parlamento de aumento gradual na produção de gás gerado a partir de resíduos orgânicos. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, os 5% inicialmente previstos correspondem a uma produção de 350 mil m³ de gás/dia. “O Rio de Janeiro sai na frente mais uma vez com esta inovação na legislação ambiental”, elogiou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).

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