A juíza Érika Schmitz, da Vara Federal de Angra dos Reis, fixou um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Geral Regional, traga aos autos a cópia integral do inquérito civil movido contra a  Companhia Docas do Rio e os operadores privados do porto de Angra. A cobrança decorre do fato de o MP não ter incluído o laudo da Feema, favorável às atividades do porto de Angra, na ação civil pública que entregou à Justiça.

Signatária da ação civil pública contra o porto, a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Sousa faltou à audiência. O fato foi mencionado no despacho da juíza, divulgado nesta segunda-feira (21/03) após a realização de audiência pública, o que justificou a cobrança de envio do inquérito civil diretamente do Procurador Geral Regional.

A sessão foi convocada como parte do exame do pedido de liminar do MP, que requeria a interrupção das atividades portuárias e a retirada imediata da plataforma de perfuração P-XXII. O equipamento foi arrematado recentemente pelo grupo indiano Arusha Shipping Limited em leilão promovido pela Petrobras, e encontra-se atracado nas instalações do porto para limpeza e manutenção.

Como efeitos da decisão da juíza, ficam garantidos o funcionamento do porto e a geração de empregos diretos e indiretos na região. Entre os documentos encaminhados à juíza pela defesa, constam documentos mostrando os efeitos positivos da presença das plataformas de exploração da Petrobras na área do porto, para o comércio e os hotéis de Angra, atestados pela prefeitura e pela Associação Comercial da cidade. As empresas citadas na ação terão tempo para preparar sua defesa, o que garante o pleno funcionamento do porto e afasta a ameaça representada pela liminar pedida pelo MP.

PLATAFORMA DE CRESCIMENTO - Nesta quarta-feira (23/03), está prevista a chegada da plataforma de perfuração P-XIII, arrematada pela Queiroz Galvão em leilão realizado também pela Petrobras. A embarcação ficará no porto de Angra sob a guarda da Angraporto Offshore Logística Ltda, empresa do grupo responsável pelo apoio às atividades de exploração e produção de óleo e gás, até poder ser transportada para o local em que será utilizada pela nova proprietária. A Queiroz Galvão desenvolveu um setor de serviços de perfuração para outras empresas de exploração de petróleo e gás natural, atividade que ganhou impulso com os leilões de blocos exploratórios pela Agência Nacional do Petróleo.

A vitória judicial e a chegada de mais uma plataforma alimentam um clima favorável à consolidação do foco de negócios da Angraporto. A prioridade dos operadores é a oferta de serviços de apoio à exploração e produção offshore de petróleo e gás natural. A aceleração dos investimentos da Petrobras e dos concorrentes privados na Bacia de Santos aumentará exponencialmente a movimentação de cargas.

A Angraporto aposta na proximidade de Angra dos Reis com os blocos marítimos mais promissores, na localização estratégica do local, na infra-estrutura com acesso marítimo, rodoviário e ferroviário e na experiência com serviços para as maiores empresas como fatores que a devem transformar na base de apoio as atividades offshore na Bacia de Santos. E com efeitos potenciais para o desenvolvimento da região de dimensões semelhantes ao processo que transformou Macaé num pólo de crescimento regional impulsionado pelas atividades na Bacia de Campos.