Quase três anos depois do espetacular colapso da Enron, o primeiro caso criminal envolvendo a companhia foi aberto na semana passada. Mas, de certa forma, quem está sendo julgado é a força-tarefa de promotores nomeados pelo governo federal dos Estados Unidos em janeiro de 2002, para investigar possíveis irregularidades criminais na Enron.
Vários ex-executivos da Enron, incluindo Andrew Fastow, o ex-diretor financeiro da gigante do setor de energia, preferiram se declarar culpados das acusações criminais, em troca da promessa de sentenças menos duras.
Os que estão sendo julgados agora são dois ex-funcionários do médio escalão da Enron e quatro ex-banqueiros seniores da Merrill Lynch. O próprio banco evitou ser processado ao assinar um acordo de cooperação com a força-tarefa da Enron.
Os réus declaram inocência em todas as acusações, que incluem falsificação dos livros e registros contábeis. Então, pela primeira vez, promotores terão de convencer um júri - um em Houston, a cidade natal da Enron - da culpa dos acusados. Isso significa provar que eles agiram com intenções criminosas, uma exigência que torna difícil conseguir condenações por crimes do colarinho branco.
O mesmo teste difícil se aplicará às acusações de fraude e manipulação das contas da Enron, lançadas contra Kenneth Lay, o ex-presidente do conselho de administração da companhia, e Jeffrey Skilling, seu ex-presidente executivo. Os dois negam todas as acusações. Eles não devem ser julgados antes de 2005, no mínimo.
A principal dúvida no julgamento iniciado na semana passada é se a Enron, com a ajuda da Merrill Lynch, usou ou não um esquema fraudulento para enganar investidores sobre o desempenho de um de seus negócios. Este envolveu somas de dinheiro comparativamente pequenas, mas é um exemplo de esquemas mais complicados, envolvendo somas maiores, que os promotores alegam que foram usados por Lay e Skilling.
O caso da semana passada envolve a aparente venda de ativos - três barcaças geradoras de eletricidade na Nigéria - pela Enron à Merril Lynch, que aumentou os lucros da companhia em US$ 12 milhões e seu fluxo de caixa operacional em US$ 28 milhões.
Embora no papel a Merrill Lynch pareça ter sido uma compradora autêntica, os promotores alegam que sob um acordo secreto, a Enron prometeu uma taxa garantida de retorno e a recompra dos ativos em seis meses.
Como a Merrill Lynch não assumiu nenhum risco real com a aparente venda, os promotores afirmam que o negócio deveria ter sido tratado como um empréstimo; e nesse caso nem o lucro líquido nem o fluxo de caixa operacional deveriam ter sido registrados na contabilidade da Enron.
Segundo os promotores, o negócio, concluído no encerramento do ano financeiro da companhia em 1999, ajudou a subsidiária da Enron envolvida a cumprir metas financeiras, e os executivos da Enron a ganharem bônus.
Um veredicto de culpa sozinho não provaria a responsabilidade de Skilling, mas se os promotores não conseguirem uma condenação nesse caso mais simples, isso não será um bom presságio para julgamentos mais complexos dos peixes grandes que virão por aí.