Os empreendedores da cidade do Rio de Janeiro terão menos burocracia e reduzirão o tempo de abertura de um negócio. O prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto que permite que o interessado faça uma autodeclaração das características da firma. Isso permitirá a concessão de um alvará provisório antes mesmo da visita de um fiscal da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização. A medida visa reduzir o tempo de abertura dos empreendimentos que se enquadrarem no novo procedimento de 45 para 18 dias.

A iniciativa ocorreu menos de um mês após encontro entre Crivella e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, sobre a implementação da Redesimples na cidade. De acordo com o presidente do Sebrae, a redução de tempo de abertura de empresas na capital fluminense vai contribuir para melhorar a posição do Brasil no Doing Business, ranking do Banco Mundial. "O índice se baseia no desempenho do Rio e de São Paulo. Ou seja, a simplificação nessas duas cidades vai colaborar com a competição do país, além de servir de exemplo para outros municípios seguirem o modelo”, ressaltou. Desde o início do mês passado, a Redesimples começou a funcionar na capital paulista.

A expectativa no Rio é aumentar de 65% para 75% o número de requerentes que se enquadrem na automatização do deferimento por meio de autodeclaração. O novo procedimento beneficiará principalmente empreendedores que pretendem abrir empresas nos 87 bairros da cidade onde há ocorrência de edificações com insuficiência de dados cadastrais, localizados principalmente nas zonas Norte e Oeste.

O decreto é o primeiro resultado das reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho criado na prefeitura do Rio para buscar soluções que alavanquem o ambiente de negócios na cidade. Entre os parceiros estão Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (RCPJ-RJ), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (Sindicont-Rio) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (SEscon-RJ).

De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, essa medida traduz, na prática, a capacidade de gestão e parceria da prefeitura para que o Brasil possa seguir adiante. “Isso só acontece se esse movimento partir dos municípios. Estamos falando de milhares de brasileiros que encontram no empreendedorismo o seu modo de vida”.

Redesimples

A Redesimples tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de formalização de empresas em até cinco dias, ao promover a integração entre Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, órgãos de licenciamento, prefeituras e demais entidades envolvidas na formalização de empresas. O objetivo é estabelecer uma entrada única de dados cadastrais e documentos, extinguir a duplicidade de exigências feitas aos empresários/cidadãos e classificar as atividades empresariais de baixo risco, que poderão ser legalizadas sem necessidade de vistoria prévia por parte dos órgãos de licenciamento.