ISS para exploração de petróleo passa em comissão

Valor Econômico
07/04/2011 07:54

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar que institui a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a serem cobrados sobre serviços relacionados com a exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos naturais. De acordo com a proposta, o tributo será recolhido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

O projeto, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), tramitava na comissão desde dezembro de 2008. Ele prevê a cobrança sobre vários serviços relacionados a atividade petrolífera, como "pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação" até "serviços portuários, aeroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres". A proposta agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado decidiram ontem suspender temporariamente a votação de novas concessões de rádio e televisão e dos pedidos de renovação de concessões já existentes.

Foi uma medida preventiva do Congresso tomada após reportagens da "Folha de S. Paulo" mostrarem que empresas registradas em nome de laranjas compraram concessões nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.