Ipea propõe mudança no modelo de leilões para exploração de petróleo

Agência Brasil
16/11/2012 09:04

Os modelos de leilão para a exploração de petróleo deveriam ser testados antes de lançados ao mercado. A sugestão é de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consta na edição número 22 do Boletim Radar, divulgado no último dia 14. Eles defendem que o teste evitaria prejuízos não só políticos, como econômicos, em especial no que se refere ao pré-sal.

A coordenadora de Regulação do Ipea, Lucia Helena Salgado, disse à Agência Brasil que a nova lei que cria o sistema de partilha acaba gerando dois regimes simultâneos. “A ideia é que este novo regime que se cria, simultâneo ao regime de concessões, vai gerar mais incerteza para os agentes. E este sistema de dois marcos regulatórios simultâneos é algo inusitado. Não existe no mundo um desenho regulatório com este formato”.

Daí, a proposta do Ipea para que haja uma mudança no modelo de leilão, tendo em vista que as oito rodadas já feitas resultaram em problemas, declarou a coordenadora. Entre eles, o que se chama de “a maldição do vencedor”. “É a ideia que a Petrobras acaba sempre vencendo os leilões. Ela participa e tende a ganhar a maior parte dos leilões, o que faz com que as demais empresas tenham uma participação muito cautelosa”, destacou.

Lucia Helena Salgado avaliou que o modelo acaba desestimulando lances mais vultosos das companhias concorrentes, que tendem a ser bastante tímidas no processo. Com isso, muitos blocos ficam sem ser requisitados nos leilões. “Já há indicações, por todas as rodadas que ocorreram, que é preciso rever o desenho dos leilões”, disse.

O Ipea propõe, então, que se façam experimentos em laboratório, para testar modelos de leilões que possam vir a funcionar a fim de gerar mais rendimento para o governo e eficiência econômica, a partir de maior concorrência, antes de se apresentar o desenho na prática para o mercado.

“Por que apresentar um desenho para o mercado e esse ser um desenho que não surta um resultado positivo?. Pode gerar uma perda de segurança jurídica e recuo dos investidores, com um resultado muito negativo”. Ela reafirmou que não existe atualmente um modelo previsto que possa funcionar para o desenho regulatório que foi escolhido politicamente.

A coordenadora de Regulação do Ipea alertou que o desenho político proposto para o pré-sal restabelece uma espécie de monopólio para a Petrobras na área de cessão onerosa, em conjunto com contratos de partilha, em que a estatal entra em todos os consórcios com um mínimo de participação de 30% em cada. Nesse modelo de partilha, apontou a existência de várias desvantagens, entre as quais a indefinição sobre custos “que não são certos”.

“Em vez de se propor um desenho e se fazer um ajuste fino e ir tentando ver, na prática, o que vai funcionando, o risco político e econômico de se tentar e errar é muito grande. É preciso primeiro testar e errar no laboratório econômico antes de se apresentar na prática, porque o que se tem em jogo é a obrigação de a Petrobras participar de todas as rodadas, o que, para a estatal, não é trivial”, declarou.

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