As novas regras vão garantir maior índice de fiscalização de cargas que possam conter pragas e doenças que representem risco para as lavouras e rebanhos do País.

A regulamentação chega como forma de minimizar os problemas apresentados pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas graves na inspeção agropecuária - número insuficiente de fiscais e recursos reduzidos com distribuição irregular - aumentando o risco de entrada dessas pragas.

O secretário nacional de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel, afirmou que as empresas importadoras poderão contratar profissionais especializados para a inspeção das cargas e caberá aos fiscais do Ministério da Agricultura coordenar e auditar esse trabalho. Com as empresas privadas, conseguiremos aumentar o números de cargas inspecionadas, ampliando também a segurança, enfatizou.

De acordo com Maciel, o número de fiscais agropecuários no Brasil chega a seis mil trabalhadores, quando o efetivo deveria ser 30% maior, com nove mil profissionais. Já fizemos um concurso para contratar 390 novos fiscais, e o Governo está sensibilizado com a questão, comentou.

O diretor da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário (Abrafit), João Luiz Duarte, explicou a importância da participação da iniciativa privada na fiscalização. No Porto de Santos, chegam cinco mil contêineres por dia para um efetivo de 26 fiscais agropecuários federais trabalhando em turnos, detalhou.

Desde 2005, os engenheiros agrônomos ligados às empresas privadas não fiscalizam mais cargas no Brasil, trabalho que foi iniciado em 1999. Quando a fiscalização foi suspensa, tínhamos 60 empresas privadas atuando na inspeção no Porto de Santos, verificando uma quantidade de cargas muito maior do que as que os fiscais federais, sozinhos, poderiam inspecionar, enfatizou Duarte.

A fiscalização não se restringe às cargas de alimentos, mas também as de outros elementos que possam conter pragas, como a madeira. E a maioria dos contêineres de carga - pelos menos 80% deles - carrega madeira como suporte de cargas. João Luiz Duarte aponta pragas como o besouro chinês, que ataca todo tipo de árvore e oferece riscos à fruticultura, como uma das principais ameaças nos portos.

Quando uma praga exótica entra no País, não há inimigos naturais, por isso consegue se espalhar com facilidade. Os custos da convivência com elas são incalculáveis', destacou. O engenheiro agrônomo lembrou dois casos ocorridos nos anos 1980 - a infestação do bicudo do algodão e da vassoura de bruxa no cacau. O Brasil era líder mundial na produção desses produtos e teve as lavouras dizimadas por descuido na inspeção de sementes importadas, concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio(PE)