O secretário Especial de Portos, Pedro Brito, informou que o governo publicará, em breve, decreto que cria um regime de concessão para novos portos que seriam construídos e administrados pela iniciativa privada. A previsão é que esse novo modelo propicie investimentos da ordem de até US$ 20 bilhões, nos próximos dez anos.

A localização dos novos terminais deve ser definida de acordo com um Plano de Outorgas, semelhante ao que já acontece no setor elétrico, para a concessão de usinas. O porto vai se localizar onde for do interesse da coletividade, afirmou Brito. O plano deve ser aprovado em até 180 dias após a publicação do decreto.

Ainda não está definido o modelo de concessão e licitação. No entanto, esse modelo, de acordo com Brito, deve ser formulado até o final de agosto, na pior das hipóteses. O que se sabe até agora é que o prazo será de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, e que o projeto de um novo porto poderá partir tanto da iniciativa privada quanto do governo. Os projetos aprovados irão a leilão.

O que nós queremos é reforçar a concorrência e os investimentos privados nos portos, destacou o secretário. O que nós precisamos é ter regras, o Estado assumir a frente do processo, completou.

Segundo Brito, o proposta está em discussão na Secretaria Especial de Portos há cerca de dois meses. Ele disse que o texto do decreto está, atualmente, no departamento jurídico da Casa Civil, de onde deve sair ainda esta semana.

O secretário garantiu que os prazos serão curtos, o que dispensaria a necessidade de uma norma de transição. Eu não tenho anos, eu tenho poucos meses para apresentar resultados, disse. Ele ressaltou que o que não pode é ficar como está. Isso porque o atual modelo de gestão dos portos públicos traz pendências judiciais e divergências entre os investidores.

Apesar do novo modelo, Pedro Brito explicou que a autorização para terminais privativos de carga própria dentro dos portos organizados continua como está, sem a possibilidade de uso desses terminais para contêineres, alternativa que não é permitida pela lei 8.630/93. No entanto, o secretário disse que esses terminais podem estar autorizados para movimentação eventual de carga de terceiros. Nessa situação, existem, no Brasil, 128 terminais operando.