A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, divulgou nota hoje (19) isentando-se da responsabilidade sobre as propostas inseridas no relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto de distribuição dos royalties da exploração de petróleo.

 

Em seu relatório, o senador adotou, para os futuros contratos, proposta da ministra apresentada quando ela ainda exercia mandato no Senado, que muda o critério de projeção das linhas divisórias dos estados no mar territorial. Ou seja, dos limites marítimos. "A ministra Ideli Salvatti não tem responsabilidade e nem gerenciamento pelo acolhimento de um projeto de sua autoria quando era senadora da República, pois os projetos naquela Casa Legislativa continuam tramitando de acordo com as regras contidas no seu regimento interno, mesmo quando há término de mandato do autor da matéria", diz a ministra na nota.

 

Ideli também alegou que não solicitou ao relator inclusão da proposta apresentada quando era senadora, no atual debate, e que o tema ainda não foi tratado pelas instâncias do governo. "A ministra Ideli esclarece que preza por uma postura republicana e de igualdade federativa, como é por dever, em face do cargo que ocupa à frente da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República", destaca a nota.

 

Parlamentares da base aliada costuram acordo para que o relatório de Vital do Rêgo entre em votação ainda  hoje.