Representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), participaram nesta quinta-feira (27), em Brasília, de uma reunião com a Ministra da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, o Ministro das Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, e o Secretário Executivo de Petróleo e Gás, Marco Antonio Almeida.

Participaram desta reunião o presidente do IBP, João Carlos de Luca, e membros da diretoria e do comitê de Exploração e Produção (E&P) do Instituto. Na ocasião, o IBP ouviu, em linhas gerais, a proposta do Governo para o novo marco regulatório do pré-sal que deverá ser anunciado ao público no evento da próxima segunda-feira, em Brasília, e enviado em seguida ao Congresso Nacional.

Durante a reunião, o IBP manifestou algumas preocupações da indústria sobre alguns conceitos apresentados. Devido à complexidade e abrangência do tema, o IBP não se manifestará publicamente a respeito até conhecer e analisar em profundidade o texto com a proposta formal a ser enviada ao Congresso.

Uma das preocupações da indústria é a possível tramitação dos projetos de lei em regime de urgência constitucional – no qual a indústria e outros setores da Sociedade Civil terão apenas 90 dias para apresentar emendas e obter suas aprovações, enquanto a comissão interministerial levou cerca de 14 meses para elaborar a proposta a ser enviada ao Congresso.

O tema em discussão é complexo e afetará gerações futuras de brasileiros, de modo que o debate deve ser amplo, público e transparente.

O IBP defende a manutenção, com alguns ajustes, do modelo de concessão atual - competitivo, transparente e estável. No entanto, reconhece que o Governo Brasileiro é soberano para decidir qual o marco regulatório adequado para exploração de seus recursos petrolíferos. O instituto apenas reitera que o modelo a ser instituído mantenha o mesmo nível de atratividade para os investidores, com retornos compatíveis com os riscos assumidos, transparência e competitividade, com a participação de empresas nacionais e internacionais, públicas e privadas, e ainda que os contratos de concessão já existentes sejam integralmente respeitados.

Com a experiência de seus associados, que operam em diferentes regimes regulatórios, o IBP permanece à disposição do Governo e do Congresso Nacional para aportar suas contribuições, visando um modelo justo e equilibrado, que promova o desenvolvimento do Pais, com geração de empregos e desenvolvimento da industria nacional de bens e serviços, ao mesmo tempo que preserva os interesses de todas as partes envolvidas de todos os setores da indústria.