O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), ABRACE Energia e ABPIP lançaram, nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, no Rio de Janeiro, a atualização do Relivre - ferramenta que avalia a evolução da regulamentação do mercado de gás nos estados. Após três anos desde a sua criação, o Relivre passou por uma atualização metodológica para refletir os avanços do mercado livre de gás canalizado no Brasil.

O evento de lançamento reuniu autoridades do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representantes de agências reguladoras estaduais, a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), secretarias de estado e empresas do setor. Os debates técnicos mostraram a importância da harmonização das regras estaduais para destravar investimentos e promover o desenvolvimento do segmento de gás no país.

O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, ressaltou a importância do país aproveitar a janela de oportunidade neste mercado. "O mercado de gás natural está muito aquém do potencial que nós temos no Brasil. Essas iniciativas e discussões vão nos ajudar a avançar e amadurecer cada vez mais o mercado de um produto que tem enorme relevância para a economia nacional".

A principal inovação do novo Relivre é a mudança do sistema de ranking direto para uma avaliação por rating (com notas de A até E). Marcio Felix, presidente da ABPIP, celebrou a mudança que busca promover maior competição. "A ideia de avançar para rating é aprimorar mais, dar mais um passo grande nos arcabouços regulatórios".

Daniela Santos, diretora executiva de Gás Natural Interina do IBP, explicou a trajetória de amadurecimento do projeto: "Há três anos fizemos o lançamento do Relivre e após intensos diálogos e aprimoramentos técnicos, hoje, o Relivre é reconhecido como ferramenta que identifica as melhores normas para o mercado livre para ajudar os estados a observarem dispositivos que refletem as necessidades do mercado, visando a expansão da demanda", afirmou.

A nova plataforma atualizou também o sistema que permite a realização de simulações, nas quais os estados podem verificar como eventuais mudanças em suas normas impactariam o seu desempenho no mercado livre. Na primeira avaliação com a nova metodologia, os estados de Alagoas, Minas Gerais e Sergipe despontaram se posicionamento no rating do RELIVRE, na classificação B, refletindo as recentes modernizações em seus marcos regulatórios.

Outro aspecto importante foi mostrar a integração do Relivre com o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, liderado pelo Governo Federal. Marcelo Weydt, Diretor do Departamento de Gás Natural do MME, destacou a importância dessa sinergia. "O pacto dialoga diretamente com o Relivre, alimentando-se de suas informações. Vale destacar que o Brasil possui segurança jurídica e energia em abundância, e que essas ferramentas ajudarão a destravar o mercado no país".

Karine de Siqueira, assessora de Diretoria da ANP, corroborou essa visão ao definir as iniciativas conjuntas como "um ecossistema que vai subsidiar os agentes do setor produzindo informações e comparações para avançarmos naquilo que é convergente".

Para Vladimir Paschoal, representante da ABAR, é fundamental promover a discussão nos estados. "Precisamos privilegiar a regulação atualizada em detrimento de contratos de concessão defasados. O mercado precisa garantir segurança jurídica, atrair investimentos reais e acabar com a assimetria de informações".

Já Marcelo Menezes, Secretário Executivo na SEDETEC (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe), enfatizou que Sergipe foi o primeiro estado a ter um consumidor livre e que "desde o começo desse trabalho, vislumbrando o projeto Sergipe Águas Profundas e toda contratação de infraestrutura para desenvolvimento era importante construir um mercado sólido com uma regulação que atendesse as necessidades do estado".

Adrianno Lorenzon, diretor da Abrace, reiterou o apoio fundamental dos consumidores à iniciativa. "O mercado livre sempre foi nossa principal bandeira. Sabemos que há leis e decretos estaduais, que estão fora do poder da agência reguladora, sendo fundamental olhar o arcabouço do estado como um todo".

Representantes de agências reguladoras estaduais destacaram o amadurecimento do mercado de gás natural no Brasil e a importância de ferramentas comparativas de dados para o desenvolvimento econômico da regulação. "Estamos fazendo trabalho sério para distribuição e temos o trabalho de fortalecer o gás natural como um indutor de desenvolvimento econômico", ressaltou Pedro Sena, representante da ARSAE- MG.

Camila Ferraz, diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), reforçou a relevância da consolidação regulatória como atrativo para investimentos. "É uma garantia para que os investidores continuem chegando no estado, sabendo que tem uma regulação forte atuando".

O diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE), Douglas Santos, pontuou que "discutir inovação e construir modelos que solucionam é o objetivo da regulação. No nosso caso, a ferramenta do Relivre foi crucial para o desenvolvimento no estado".

Por fim, Rejane Scolari, Diretora de Regulação Econômica da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), frisou que o Paraná foi um dos últimos estados porque estava migrando contratos e "a partir de interações com o MME, a ABAR nos capacitamos para entender o que funciona nos outros estados para aprimorar a nossa realidade".

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