O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pretende apresentar, em 2007, uma metodologia de definição de grau de impacto ambiental. Atualmento, o órgão elabora o critério a fim de definir um teto máximo para as compensações ambientais.

O superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Rogério Rocco, explica que a iniciativa do órgão ambiental vai ao encontro do pleito do empresariado do setor petrolífero, que busca segurança jurídica para suas operações.

Um passo neste sentido, foi a decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em adotar o piso mínimo de 0,5% do valor de investimento como mínimo e máximo temporariamente, enquanto o Ibama não define um critério definitivo.

Antes, a insegurança jurídica era maior uma vez que as empresas sabiam qual seria o mínimo que teriam que pagar em termos de compensação ambiental, mas não sabiam o máximo. "Claro que isso era inseguro, porque o percentual máximo poderia ser uma decisão do administrador público, não havia regra", admite Rocco.

Além do teto da compensação ambiental, o Ibama também estuda a possibilidade de reduzir a área de exclusão em torno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Hoje, a área é em raio de 250 km ao redor dos limites do Parque. "Não há uma definção sobre a redução da área de exclusão, mas como houve uma reação forte do setor petrolífero, vamos estudar e ver se é possível", argumenta.

O que permanece em compasso de espera é a liberação das atividades sísmicas na faixa de profundidade de zero a 50 metros de profundidade. Rocco confirma que as atividades estão suspensas desde 2004 e justifica a decisão pelo princípio da precaução. "Se não conhecemos o impacto, mas há indícios de que ele exista a atividade não deve ser liberada até que haja a certeza sobre a força deste impacto e os meios de mitigação", explica.

No caso da sísmica, há estudos que sugerem a segurança ambiental do método, mas também há indícios de que os estantidos contribuam para a desorientação de baleias e cetáceos, que acabam encalhando em outros pontos do litoral.

As informações foram divulgadas durante o Seminário sobre Questões atuais da Indústria do Petróleo e Gás, promovido pelo escritório Veirano Advogados, nesta quinta-feira (28/09), no Rio de Janeiro.