Exportação

Governo se une a estados pobres e tira dinheiro de estados exportadores

    Reviravolta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Com o apoio de deputados e senadores dos estados mais pobres, o governo conseguiu derrubar um acordo assinado na semana passada por líderes partidários e retirou R$ 1,8 bilhão que seriam des...

Redação
23/03/2006 00:00
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    Reviravolta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Com o apoio de deputados e senadores dos estados mais pobres, o governo conseguiu derrubar um acordo assinado na semana passada por líderes partidários e retirou R$ 1,8 bilhão que seriam destinados aos estados exportadores (Lei Kandir).
    Os estados pobres não aceitaram um corte linear de 12,5% nas emendas das comissões e das bancadas do Congresso, argumentando que estavam perdendo esse dinheiro para os estados exportadores, geralmente os mais ricos. Depois de horas de uma guerra regimental, a comissão aprovou dois destaques que anularam o corte das emendas (R$ 974 milhões) e ainda eliminaram a parte do relatório-geral do orçamento que previa a destinação de R$ 900 milhões adicionais à Lei Kandir caso houvesse neste ano excesso de arrecadação.
    No final, os estados exportadores, que receberam de ressarcimento e apoio a exportações R$ 5,2 bilhões em 2005, agora contarão neste ano com apenas R$ 3,4 bilhões. Detalhe: só a metade desse valor refere-se à Lei Kandir.
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