O seguro de performance proposto pelo governo federal como alternativa ao Fundo Garantidor da Indústria Naval (FGIN) demandará um subsídio de cerca de R$ 80 milhões do Ministério dos Transportes. O secretário de Fomento do Ministério, Sérgio Bacci, anunciou que o orçamento de sua pasta para o próximo ano já dispõe de R$ 30 milhões para subvencionar o seguro. Essa dotação, afirmou, será complementada por outros R$ 50 milhões já prometidos, em caráter reservado, pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Considerado condição preponderante para a licitação das 22 embarcações da Transpetro, a subsidiária de transportes da Petrobras, o seguro-performance poderá funcionar como garantia para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição presidida por Carlos Lessa exige, como pré-condição para o empréstimo aos estaleiros concorrentes na licitação, garantias equivalentes a 130% do valor da embarcação. O Ministério dos Transportes aguarda apenas a confirmação do banco para saber se poderá contar com o seguro.
O subsídio, segundo o secretário, tem por objetivo compensar a diferença dos valores cobrados como prêmio das seguradoras nacionais e estrangeiras. Enquanto uma seguradora estrangeira cobra, em média, um prêmio equivalente a 3% do valor do seguro, as seguradoras nacionais já comprometidas em oferecer o seguro-performance deverão trabalhar com uma taxa de 5%. O valor mais caro, segundo Bacci, se justificaria pelo fato de nenhuma companhia nacional trabalhar ainda com esse tipo de produto.
A decisão de recorrer à subvenção, segundo o secretário, partiu do próprio governo, que pretende, com isso, evitar a exportação de divisas para o exterior, com a contratação de seguradoras estrangeiras. "Essa é uma forma, também, de se contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional segurador, com o estímulo à utilização de uma nova modalidade de seguro. Se der certo no setor naval, nada impede que esse tipo de produto seja utilizado em outros segmentos", justifica Bacci.
Com relação à disposição do BNDES de aceitar o seguro-performance, o secretário afirmou que representantes da instituição pediram um prazo - não revelado por ele - para análise da proposta. De antemão, no entanto, esses mesmos representantes já teriam demonstrado uma predisposição de aceitar a proposta.