O governo vai lançar ainda este mês toda a base legal para que o Brasil produza biodiesel dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (08/11) pela consultora do Programa de Biodiesel do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Edna Carmélio, durante entrevista à Rádio Nacional (Brasília AM. Para ela, 2005 vai ser de fato o ano de implantação do biodiesel.
Na avaliação da consultora, a ação do governo coincide com um bom momento para a sociedade que pede biodiesel, tanto do ponto de vista da agricultura familiar, na área de produção, quanto dos ambientalistas. Segundo ela, estima-se que cerca de 25 mil agricultores já estão envolvidos com a produção de oleaginosas como a mamona, com destaque para o Nordeste, uma vez que lá está a maior parte dos agricultores familiares e os mais pobres. "Então, nosso esforço é para colocá-los à luz da inclusão social", observa.
Edna Carmélio salienta que o grande diferencial do biodiesel no Brasil "é que ele está pautado na inclusão social e todos trabalham com relações contratuais justas, preços compatíveis e, principalmente, com assistência técnica". Afirmou que com o biodiesel o Brasil tem todo o potencial para marcar novamente a sua história, como marcou no caso do álcool.
A consultora lembra que o biodiesel apresenta um diferencial em relação ao álcool: não precisa ser adaptado aos motores. Ela assinala outro fator positivo na introdução do combustível: "a sociedade antes de pensar e de instituir a cadeia do biodiesel já está se mobilizando para esta produção com a ação dos agricultores familiares e das cooperativas".
Edna Carmélio observa que o modelo tributário definido para o biodiesel se iguala ao estabelecido para o diesel de petróleo, ressalvando que "para os projetos e empreendimentos que trabalhem com a agricultura familiar, ou seja, que promovam a inclusão social, haverá isenção total dos tributos federais". "A competitividade do biodiesel está amarrada à inclusão social e esse é um marco para o governo", acrescenta.