O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou nesta terça-feira (9/3) resolução que estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País. A Resolução nº 2, de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prioriza recursos para estudos em áreas como energia nuclear, biocombustíveis e até mesmo para desenvolvimento de tecnologias de transformação digital.

Tendo em vista que os marcos legais do setor elétrico preveem obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas de energia, o Ministério de Minas e Energia (MME) considera importante a aplicação desses instrumentos para viabilizar o desenvolvimento tecnológico nacional. O objetivo é buscar o alinhamento entre o uso desses recursos e a estratégia de longo prazo do setor de energia do Brasil.

Neste sentido, o CNPE propôs a resolução que traz orientações sobre inovação no setor de energia no País, determinando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) priorizem investimentos regulados de pesquisa e desenvolvimento em sete temas: hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para a geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético.

Cada um dos temas foi proposto a partir de uma ótica flexível e abrangente, de forma a enfrentar desafios específicos de cada temática. Um exemplo é o hidrogênio, que, além do desenvolvimento tecnológico, também necessita que sejam definidas questões associadas à regulação e às especificações técnicas sobre produção, transporte, armazenamento e consumo.

Outro exemplo são os biocombustíveis, cujo estímulo deve ser realizado às suas diversas formas (etanol, biodiesel, diesel verde, biogás, biometano, bioquerosene, biobunker) e contemplar o aprimoramento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da cadeia produtiva. Nesse sentido, também deve-se buscar o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias de utilização, incluindo pontes com a futura estratégia nacional de hidrogênio, como as células a combustível e reformadores capazes de extrair hidrogênio a partir do etanol e de outros biocombustíveis.

O processo de transição energética está centrado no desenvolvimento sustentável, combate à mudança do clima, inovações tecnológicas, transformações industriais e o ingresso na era digital. Com base nessas preocupações, foram incluídas também tecnologias para geração termelétrica sustentável, alinhadas a políticas que beneficiam aos brasileiros da diversidade energética existente no país, como o Novo Mercado do Gás e também as iniciativas de que tratam as Portarias MME nos 452 e 461, de 2020.

O Brasil destaca-se pela renovabilidade de sua matriz energética e, a partir de sua estratégia de longo prazo, delineada no Plano Nacional de Energia 2050, tem defendido a utilização de ampla gama de soluções para a descarbonização. Como reconhecimento na área energética, a Organização das Nações Unidas indicou o Brasil como um dos países líderes no tema da Transição Energética, um dos eixos centrais do "Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia", iniciativa que será desenvolvida ao longo de 2021 e que coincide com a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26).

Além da resolução, outras medidas de médio e longo prazos estão sendo elaboradas por meio de articulação entre o MME e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação, com o objetivo de garantir que esforços de inovação em energia e mineração se tornem ativos importantes para aumentar a vantagem competitiva do Brasil no contexto da transição energética. Para tanto, os ministérios estão concebendo uma estrutura de governança para lidar com esse desafio, possibilitando que a discussão possa ser feita de forma estruturada e coordenada pelas pastas, ampliando o diálogo com instituições e associações setoriais, indústria e sociedade civil.