O secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, criticou ontem a mudança do marco regulatório do pré-sal. As regras atuais diz, já permitem à União se apropriar de uma parcela maior da receita do petróleo. “Não se deve mudar a regra do jogo. O marco atual é muito bom.”´

Responsável por 80% da produção de petróleo do país, o Rio é o maior beneficiário de royalties pela exploração do óleo.

Ex-secretário do Tesouro no primeiro mandato de Lula, Levy disse que a lei permite ao presidente da República alterar, por decreto, a alíquota da participação especial (royalty) de campos de alta produtividade e se apropriar de uma fatia maior da renda do petróleo.

Ele criticou ainda a proposta da criação de uma estatal para administrar os campos ainda não licitados do pré-sal e o regime de partilha de produção, escolhido pelo governo para as novas reservas.

Para Levy, o modelo de partilha é “complicado” de ser implementado especialmente porque permite às empresas que vão operar os campos deduzir os custos antes de dividir o óleo produzido com a União.

A discussão sobre a redistribuição da renda gerada pelo petróleo dessa área -a proposta do governo é criar um fundo social com o excedente- ocorre no momento em que a queda do preço do petróleo derrubou as receitas do Estado do Rio.

De janeiro a junho, a arrecadação de petróleo ficou em R$ 1,9 bilhão, com queda de 30,1% na comparação com igual período de 2008.