O governo federal está correndo contra o relógio para evitar o bloqueio de parte considerável dos recursos disponíveis nos fundos setoriais de apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento de novas tecnologias. O Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela gestão do grosso desse dinheiro, só terá acesso a ele se usá-lo antes do fim do ano.
Formados por contribuições recolhidas de empresas de várias áreas, os fundos setoriais têm uma arrecadação prevista de R$ 1,6 bilhão para este ano. A maior parte dos recursos foi bloqueada por medidas de contenção de despesas adotadas por Brasília, mas uma fatia expressiva não foi usada por causa de problemas de natureza política e burocrática.
Do total arrecadado pelos fundos neste ano, R$ 897 milhões foram retidos pelo Ministério da Fazenda por medida de economia. Dos recursos liberados para investimentos, somente R$ 307 milhões foram efetivamente gastos em projetos de pesquisa até o início do mês. Isso equivale a 42% do que os ministérios encarregados da gestão dos fundos têm autorização para gastar neste ano.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), braço financeiro do Ministério da Ciência e Tecnologia e responsável pela execução dos fundos setoriais, acha possível recuperar o atraso nos dias que restam até o ano terminar. "Estamos trabalhando para evitar que desequilíbrios como essa corrida de fim de ano se repitam no próximo", disse o presidente da Finep, Sérgio Rezende.
Ele afirmou que até o fim do ano terá condições de empenhar o equivalente a 91% dos recursos disponíveis nos fundos, passo burocrático que permite o aproveitamento desse dinheiro no próximo ano mesmo se ele não for desembolsado imediatamente. Até o último dia 3, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a Finep empenhou 72% da verba disponível.
Economizar recursos previstos para investimentos e adiar a realização das despesas é um procedimento comum na administração pública. Mas o que ocorreu com os fundos setoriais neste ano foi diferente. Boa parte do dinheiro estava liberada para ser usada, mas o governo demorou para tomar medidas necessárias para a aplicação dos recursos.
Parte do problema tem origem política. O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, tomou posse em janeiro e levou tempo para se informar sobre os assuntos da pasta e decidir o que fazer. Ele resolveu mudar a forma como os fundos são geridos e foram necessários meses de discussão para contornar resistências internas e no meio acadêmico.
Só em julho foram publicados editais para seleção de novos projetos a serem financiados pelos fundos. Apareceram 1.270 candidatos, dos quais apenas 326 tiveram sucesso. O resultado do processo de seleção foi anunciado no início deste mês e em muitos casos os responsáveis pelos projetos ainda não entregaram todos os documentos necessários para garantir o acesso aos recursos dos fundos neste ano.
A principal mudança introduzida por Campos foi a criação de mecanismos que forçam a colaboração entre os gestores dos vários fundos setoriais e permitem que um projeto de interesse de várias áreas receba recursos de fundos diferentes. A idéia é tornar mais eficiente o uso do dinheiro e evitar que grupos acadêmicos impeçam o acesso de outros pesquisadores aos fundos dedicados a suas especialidades.
Ainda é cedo para avaliar os resultados da iniciativa. "A mudança dá mais liberdade para a Finep manejar os recursos, mas a maioria dos projetos aprovados tem caráter bastante específico e não parece justificar o uso de fundos diferentes", afirmou o físico Roberto Nicolsky, diretor-executivo da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), uma associação ligada à indústria.
Os fundos setoriais foram criados há quatro anos com o objetivo de ampliar o financiamento para as atividades de pesquisa e desenvolvimento e garantir um fluxo estável de recursos para os institutos de pesquisa. Eles foram recebidos com grande entusiasmo no meio acadêmico, mas a maior parte do dinheiro não foi usada com a finalidade prevista.
Somados, os 14 fundos do Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), do Ministério das Comunicações, arrecadaram R$ 5,5 bilhões desde a sua criação, mas R$ 3,2 bilhões foram retidos pela Fazenda. Esse dinheiro não pode ser gasto em outra coisa, mas guardá-lo ajuda o governo a equilibrar as contas públicas.
Projetos de universidades e institutos de pesquisa públicos têm ficado com a maior parte dos recursos que são aplicados. Só uma pequena parcela beneficia diretamente o desenvolvimento de produtos inovadores em empresas privadas. "Os fundos são alimentados por recursos tirados das empresas, mas poucos investimentos feitos pelo governo com esse dinheiro dão retorno efetivo para elas", disse Nicolsky.
Um terço das verbas reservadas para os editais deste ano foi destinado a projetos de cooperação entre institutos de pesquisa e empresas. Mas em geral foram selecionadas pesquisas de caráter acadêmico que terão ajuda financeira de empresas interessadas no assunto, e não projetos que possam introduzir novos produtos no mercado rapidamente. Dos 47 projetos aprovados, 18 são de interesse de uma empresa estatal, a Petrobras.