A geração de energia pelo próprio consumidor tende a crescer e deve chegar a 1,2 milhão de unidades consumidoras no Brasil até 2024, segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A chamada geração distribuída e as fontes de energia renovável foram tema de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quinta-feira (15).

Segundo o assessor da Aneel, Hugo Lamin, até julho deste ano, 4.517 unidades consumidoras no país já possuíam a geração distribuída nas modalidades de micro ou minigeração. A Resolução 482/2012 da Agência, que foi revista em 2015, estabeleceu que as microgeradoras são as que produzem até 75 quilowatts (KW) de energia, enquanto que as minigeradoras, até 5 megawatts (MW).

98% dessa geração é solar, totalizando 4.432 unidades. O biogás são 23 hoje no Brasil. Biomassa, 2 casos; eólica, 39; hidráulica, 5 e o modelo híbrido, entre solar e eólica, 16. Desses 4.517, 78% são unidades consumidoras residenciais — descreveu Lamin.

O diretor de programas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, também mencionou a perspectiva de elevação, para 2050, do consumo residencial originário da geração distribuída. A estimativa é que chegue a 13%.

Em termos de capacidade instalada para serviço residência, a gente chega a 80 gigawatts instalados. Dando uma dimensão para isso hoje, a capacidade total é de cerca de 150 giga. Vamos ter algo quase como a metade da capacidade atual do Brasil em termos de geração distribuída em 2050. A gente vai chegar lá. O que se discute agora é a velocidade — afirmou.

Hugo Lamin, da Aneel, apontou desafios para que o país alcance essa projeção. Segundo o assessor, é preciso garantir isenção de ICMS sobre a geração distribuída, como já ocorre em 19 estados e o Distrito Federal. Além disso, Lamin ressaltou a importância de divulgar à sociedade a possibilidade de gerar a própria energia e de promover linhas específicas de financiamento direcionadas à geração distribuída.

Conforme explicou o assessor da Aneel, a geração distribuída funciona como uma troca de energia - o consumidor produz a energia em sua residência, por meio de painéis solares, e a quantidade de energia que excedeu o que consumiu é devolvida ao sistema da distribuidora que gera um crédito para esse consumidor. No entanto, para as empresas que distribuem energia, é preciso haver uma remuneração pelo serviço que prestam.

Para o representante da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abrade), Daniel Mendonça, o problema para as distribuidoras não está no tipo de energia gerada, mas na correta remuneração pela manutenção e modernização das redes elétricas.

Para nós, é como se a distribuidora fosse o motoqueiro que entrega a pizza. Não importa se a pizza é de calabresa, portuguesa ou marguerita. O que importa é que a gasolina do motoqueiro seja paga, a manutenção da moto e o salário dele sejam pagos - disse.

O senador Hélio José (PMDB-DF), que requereu e presidiu a audiência, defende a adoção de energias alternativas e é relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/2015, que determina o uso obrigatório de recursos de pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia por empresas do setor elétrico e pela indústria do petróleo.

O Brasil não pode ficar pra trás nessa corrida pela inovação e pela modernização tecnológica. Em qualquer dos modelos de energia alternativa ou renovável, o Brasil tem um potencial considerável, quando não privilegiado —disse o senador.

Diversificação energética

De acordo com Gilberto Hollauer, do Ministério de Minas e Energia, o planejamento estratégico governamental aposta na diversificação da matriz energética brasileira, com o aumento do uso de energias renováveis no futuro próximo.

O ministério tem como meta que a matriz energética renovável some de 28% a 33% do total no país até 2030. Já em 2015, sem contar a energia hidráulica - uma fonte renovável e limpa - chegou-se a quase 30% de fontes renováveis: lenha e carvão vegetal (8,2%); derivados da cana (16,9%); resíduos de lenha da indústria de celulose, casca de arroz, biogás, biodiesel, etc (4,8%). Para 2024, espera-se que as renováveis cheguem a 32%: lenha e carvão vegetal (6,9%), derivados da cana (16,9%), outras (8,1%).

A eólica vem tendo crescimento relevante. A projeção está subestimada, achamos que vai ser maior, e a solar também. O planejamento é conservador, cremos que vão progredir ainda mais — afirmou.

Tributação

Gilberto Hollauer, ao responder questões de cidadãos internautas, citou alguns dos embates notados entre as diversas fontes de energia, como a parte tributária. Segundo ele, isenções de impostos de serviço e de importação para as energias solar e eólica, por exemplo, acabam prejudicando quem quer entrar no mercado com equipamentos de produção nacional. "E isso é uma questão difícil de resolver, apesar de necessária", observou.

A eólica é um caso de sucesso: o Proinfa [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, de 2004] foi um sucesso. Hoje é uma energia competitiva, e aplaca um pouco o anseio da PCH [Pequena Central Hidrelétrica], que está com dificuldade de competir com a eólica. O fato é que têm benefícios conquistados na época que eram incumbentes [concessionárias], e hoje você não tira mais — disse.

Isonomia

Apesar de defender o investimento nas fontes alternativas, o presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex, lembrou que a vocação brasileira é hidrelétrica. As pequenas centrais, em sua opinião, estão sendo alijadas em detrimento das demais fontes alternativas e, por isso, pediu tratamento isonômico.

De 2004 a 2013, a contratação de PCHs (de 3 a 30 megawatts de potência) e CGHs (centrais geradoras hidrelétricas, de 1 MW a 3MW) foi de 1,25% contra 37% de centrais movidas a combustíveis fósseis, como as termelétricas, 18% movidas a energia eólica, 10% a biomassa e 1% a solar.

Segundo Arberx, o potencial das pequenas centrais está sendo subaproveitado, e ainda há outro fator que as prejudica: o estímulo financeiro e de política pública, como as vantagens tributárias e isenções concedidas na compra de equipamentos para a energia solar. As hidrelétricas, 100% nacionais, pagam 45,5% de impostos, enquanto eólicas (30% importado) e solares (50-70% importado) pagam 18,5%.

O representante da ABRAPCH lembrou ainda que as fontes alternativas sofrem com intermitências, e que é a energia gerada pela hidrelétrica, "a mais adequada para cobrir esses intervalos, e, por isso, deve ser estimulada".

Para crescer com elas, temos que crescer com a hidráulica junto, para cobrir a intermitência. Se não crescer, vai faltar energia para cobrir - alertou.

Ele sugeriu que haja isonomia e simplificação nos processos de licenciamento ambiental para as pequenas centrais, que as concessões sejam por 35 anos, renováveis, e que haja cobrança pela geração de emissões de CO2, beneficiando as centrais hidrelétricas, geradoras de energia limpa. A ABRAPCH também defende que o limite de geração de energia para as CGHs passe dos atuais 3 MW, potência máxima para funcionarem sem necessidade de concessão, permissão e autorização da Aneel, para 5 MW.