Pelo menos 20% dos recursos arrecadados pelo Fundo Social (FS) do pré-sal poderão ser destinados para a previdência social. A determinação consta no Projeto de Lei 3531/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), em tramitação na Câmara. A proposta altera a Lei 12.351/10.

Segundo a lei, os recursos do Fundo Social deverão ser aplicados em sete áreas ligadas ao desenvolvimento social (educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas). Para o deputado, o sistema previdenciário também deve ser beneficiado.

“Não há como se falar em desenvolvimento social sem uma garantia de um rendimento digno para os aposentados. A utilização do Fundo Social do pré-sal é uma das melhores opções para o financiamento da previdência social”, disse Abreu.

O Fundo Social será abastecido com parte das receitas geradas para a União pela comercialização do petróleo na camada pré-sal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.