A necessidade de ampliação do efetivo da Guarda Portuária do Rio Grande será um dos assuntos a serem discutidos na reunião dos Sindicatos de Capatazia do Porto do Rio Grande, às 18h desta quarta-feira, com o chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Zácchia, e com o secretário de Infra-estrutura e Logística do Estado, Daniel Andrade. O reduzido efetivo da Guarda pode impedir o porto de atender parte das exigências do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Em breve, o porto deverá ser vistoriado pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (Conportos) e corre o risco de não ser certificado no ISPS Code por descumprimento das exigências.

A preocupação foi manifestada pelo diretor de Assuntos da Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários e diretor do Sindicato dos Portuários do Rio Grande, Rui Eduardo Mendes. A ampliação do efetivo da Guarda Portuária faz parte do Plano de Segurança Portuária, que visa ao atendimento do ISPS Code. Se o porto rio-grandino não receber a certificação, segundo Mendes, não terá mais operação de navios de outros países. O porto vai sofrer sanções internacionais e terá sua imagem e competitividade prejudicadas, destacou, acrescentando que esse problema vem sendo discutido desde o ano passado.

Já foi objeto de discussão em diversas reuniões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP/RG) e resultou na criação de uma comissão que, por várias vezes, cobrou do governo Rigotto abertura de concurso público para a Guarda Portuária, sem ser atendida. A expectativa, de acordo com Mendes, era que fosse feito concurso nos três primeiros meses deste ano. Porém, o Decreto Estadual número 44.867, do dia 17 deste mês, também barra as contratações e, conseqüentemente, a realização de concurso. O porto corre sério risco de não ser certificado, destaca o diretor. A intenção é, nesta reunião, tentar que o efeito do decreto seja flexibilizado em função desta problemática.

Mendes destacou que nos aspectos referentes à infra-estrutura e logística, o Programa de Segurança Portuária está avançando bem. Falta resolver a questão da Guarda. A carência de pessoal neste setor é confirmada pelo engenheiro Darci Tártari, da Divisão de Planejamento da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg). Ele relatou que Suprg tem adotado várias medidas administrativas para suprir essa deficiência, que é notória. O efetivo é pequeno para manter o controle do patrimônio e das atividades portuárias. Embora os equipamentos auxiliem na vigilância e controle, precisamos de pessoal para analisar as informações destes e supervisionar, salientou Tártari.

Ele conta que a possibilidade de a Conportos apontar essa deficiência no cumprimento do ISPS Code é uma preocupação da administração da Suprg. Conforme ele, não obtendo a certificação, o porto não fica impedido de receber navios de outros países, mas os armadores podem se recusar a operar nele para não contaminar seus navios num porto não-seguro e prejudicar a descarga em outros destinos. Os navios que saírem daqui ficarão sujeitos a uma série de inspeções em outros portos, o que aumentará os custos para os armadores.

Fonte: Jornal Agora - RS