O estaleiro da OSX, que o bilionário Eike Batista pretende construir em Biguaçu, não foi o único empreendimento no Estado rejeitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Admirado por uns, odiado por outros, é consenso que a estrutura do instituto é menor do que o alcance de suas atribuições. Segundo parecer técnico do ICMBio, o atual projeto da OSX é inviável na região. Ele ainda sugere áreas alternativas em Imbituba e Itajaí.

Criada em agosto de 2007, a autarquia federal foi desmembrada do Ibama com a função de administrar as unidades de conservação (UCs) federais. Existem 11 coordenações regionais, entre elas a CR9, com sede em Florianópolis. Implantada em fevereiro do ano passado, a coordenação responde por 38 UCs no Sul do país.

Em SC, há 85 analistas ambientais trabalhando nas 16 unidades de conservação do Estado. – Mesmo assim, falta gente, ficamos na luta para isso. Mas temos notado melhoras, principalmente na estrutura. Conseguimos viaturas, equipamentos de informática, cursos de fiscalização. Demos um salto significativo – afirma o coordenador regional Ricardo Castelli.

A falta de pessoal é uma das falhas do ICMBio apontadas pelo diretor técnico da consultoria Dinâmica Projetos Ambientais, o biólogo Diego Perez. Ele questiona como um instituto com “duas ou três pessoas” pode chegar a uma conclusão diferente de estudos de impacto ambiental, a exemplo do apresentado pela OSX, feitos por equipes de 15 profissionais. Além disso, acredita que funcionários usem critérios pessoais para liberar ou não uma obra. – Concordo que tem de pedir autorização, mas o ICMBio não pode legislar para fora das unidades de conservação. Eles extrapolam demais a atuação, tudo na Ilha (de Santa Catarina) fica a 10 quilômetros de uma área protegida. Mas é comum não querer vizinhos – reclama.

O professor de engenharia sanitária e ambiental da UFSC Luiz Sérgio Philippi observa que a capacidade do instituto em analisar os estudos de impacto ambiental é acanhada para o volume de trabalho que tem de fazer. Isso gera uma demora nos processos, o que passa a imagem de que a legislação ambiental é um obstáculo ao desenvolvimento. – O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação. Se extrapola, se demora ou se tem baixa capacidade de analisar projetos, é outra questão. Mas não podemos continuar na história do crescimento a qualquer custo. Sem um órgão ambiental efetivo, vemos os desastres que ocorrem por aí – observa Philipi. Ele concorda que faltam técnicos adequados, mas entende que o problema não está na lei, e sim na estrutura dos órgãos encarregados de colocar em prática.

Em período de silêncio por causa do lançamento de suas ações na Bovespa no mês passado, a OSX não se pronuncia sobre o caso.