O aço importado utilizado na construção naval está isento de Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo decreto assinado ontem pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. A medida é a primeira ação do Programa de Sustentabilidade da Indústria Naval do Estado, lançado ontem, que tem como objetivo baratear o preço do insumo nacional e dar mais competitividade a indústria brasileira. Atualmente, o preço da chapa de aço nacional é de 20% a 30% mais caro que a importada, segundo o presidente do Sinergy Group, German Efromovich. Cerca de 70% do aço consumido no Rio é importado, afirmam os especialistas.

A desoneração, segundo Efromovich, significará para a indústria naval uma redução de custo de até 15%. O programa prevê que a matéria prima com isenção tributária só poderá ser utilizada na cadeia produtiva fluminense, incluindo navipeças.

Os estaleiros do Rio, de acordo com o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, são responsáveis por 78% da construção naval do País. Ele afirmou que os países asiáticos são os principais concorrentes do Brasil e, no momento, eles não recebem encomenda por estarem com excesso de demanda. O programa do Governo do Estado, em sua avaliação, permitirá o aumento das contratações com os estaleiros nacionais. "Temos que aproveitar o momento para aumentarmos nossa atuação no mercado externo", disse.

Em discurso lido pelo diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Agenor Junqueira Leite, o presidente da empresa Sérgio Machado, afirmou que a mão-de-obra e o aço são os principais fatores que encarecem a construção de navios no Brasil em relação a China, Coréia e Japão. Segundo ele, o País não pode ter uma commodity cujo preço inviabilize a competitividade e que os valores aqui praticados não devem ser superiores aos da indústria internacional.

Machado assinalou que o Estado junto com o Brasil iniciou um novo e promissor ciclo de desenvolvimento econômico. "Eliminar a alíquota do aço no exterior significa que o País tem condição de possuir uma indústria pungente internacionalmente", afirma no discurso.

Responsável pela apresentação do programa, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústrias e Serviços, Julio Bueno, afirmou que é um absurdo que o aço internacional seja mais caro do que o nacional. Além da maior competitividade e do incentivo ao barateamento do insumo local, Bueno salientou a potencial alta na geração de empregos e renda. Atualmente, o setor emprega cerca de 30 mil trabalhadores e, com aumento de demanda, os estaleiros terão de contratar ainda mais.

O secretário informou que no Rio serão construídos 13 dos 26 navios para a renovação da frota da Transpetro; cinco navios porta-conteineres para a empresa Log-In; dois graneleiros para a Laurin do Brasil; dez petroleiros para a empresa venezuelana PDVSA; dez navios de apoio offshore; além da construção da plataforma P-57 da Petrobras.

Bueno afirmou que 1 milhão de toneladas de aço serão usadas na construção desses navios. "O Programa de Sustentabilidade da Indústria Naval é necessário devido a importância estratégica do nosso estado. Com a isenção, estamos estimulando a construção de navios nos nossos estaleiros", destacou.

Fora a adequação da legislação, o programa prevê a modernização do parque industrial local; qualificação profissional; estímulo à exportação; desenvolvimento da indústria de navipeças; a busca para a diminuição das barreiras alfandegárias; entre outras ações. Para que as questões sejam abordadas, foi criada uma comissão permanente a serviço do programa que inclui diversas autoridades do setor, inclusive o Sinaval e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, afirmou que a responsabilidade de entregar as encomendas no prazo também deve ser respeitada. "Nós estamos entrando em uma luta boa e todos temos que estar engajados a proposta", completou.

Sustentatibilidade. Representando o prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, a secretaria de Desenvolvimento Econômico do município Jandira Feghali, afirmou que é a idéia do programa de sustentabilidade junto com a isenção fiscal não deve se limitar apenas ao Estado. "O exemplo do Rio deve ser seguido por outros estados. A disputa pela atração de empreendimentos se faz muito saudável para a economia brasileira", disse.

O secretário da Casa Civil esteve na solenidade representando o governador do Rio, Sérgio Cabral, e afirmou que a proposta do governo é chegar ao equilíbrio fiscal. Para isso, segundo ele, é preciso que se aumente a receita e se diminua as despesas. "Conseguiremos manter esse equilíbrio atraindo mais empreendimentos para o Rio", completou.

Fonte: Jornal do Commercio/RJ