Esclarecimentos sobre a Resolução ANP nº 726/2018 - Conteúdo Local

Redação/Assessoria ANP
15/05/2018 18:39

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A ANP está divulgando os principais questionamentos recebidos das empresas operadoras sobre a Resolução ANP n° 726/2018, que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos sobre isenção de cumprimento, ajuste de percentual e transferência de excedente de conteúdo local, e faculta a possibilidade de celebração de termo aditivo aos contratos.

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