Encerrada audiência pública para obter contribuições à norma de dragagem

<P>A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ encerrou no dia 18 de maio a audiência pública para envio de contribuições à norma de dragagem. Em razão da relevância das atividades contempladas na norma, o prazo inicial, de 12 de abril a 2 de maio, foi prorrogado no dia 3 de mai...

Antaq
23/05/2007 00:00

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ encerrou no dia 18 de maio a audiência pública para envio de contribuições à norma de dragagem. Em razão da relevância das atividades contempladas na norma, o prazo inicial, de 12 de abril a 2 de maio, foi prorrogado no dia 3 de maio por mais 15 dias.
O objetivo da ANTAQ é estabelecer uma norma para outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para operar na navegação de apoio portuário, visando à execução dos serviços de dragagem hidroviária e portuária em canais de acesso, berços de atracação, bacias de evolução e de fundeio, para a desobstrução e a regularização da navegabilidade marítima e hidroviária interior.
Ao todo foram recebidas seis contribuições. As sugestões estão disponíveis para consulta na Internet, no endereço: www.antaq.gov.br

Fonte: Antaq