O Ministério de Minas e Energia quer enviar nos próximos 10 dias três projetos de lei ao presidente Michel Temer, para posterior deliberação no Congresso, sendo dois dedicados à privatização da Eletrobras (ELET3.SA) e temas vistos como “urgentes” no setor elétrico e um terceiro para reformar a regulamentação do segmento.

O secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, disse à Reuters que o primeiro projeto, sobre a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras e com uma proposta para solucionar problemas relacionados ao risco hidrológico no setor elétrico, pode ir ainda nesta terça-feira para a Presidência.

O segundo projeto deve definir a modelagem para a desestatização da Eletrobras, enquanto o terceiro será focado na definição de um novo marco regulatório para a indústria de eletricidade.

A decisão sobre os projetos foi do presidente Michel Temer, que chegou a um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para evitar o envio de novas medidas provisórias (MPs) ao Congresso neste momento.

O encaminhamento foi uma derrota para a pasta de Minas e Energia, que vinha defendendo discutir os assuntos via MP para acelerar o processo.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, afirmou na noite de segunda-feira que o PL não é o caminho mais rápido, mas ao mesmo tempo pode promover um debate mais transparente.

“Era melhor por MP? Era. A MP começa mais rápido, mas uma mudança desse tipo e dessa envergadura achou-se melhor via projeto de lei, com o compromisso de ter o ritmo adequado... o PL deve entrar para discussão nos próximos dias”, disse ele a jornalistas, após participar de evento no Rio de Janeiro.

Descotização

A privatização da Eletrobras deverá ser viabilizada com a emissão de novas ações pela companhia, diluindo o governo a uma fatia minoritária.

O processo também envolverá o pagamento pela empresa à União de um bônus em troca de mudanças nos contratos de suas hidrelétricas mais antigas, que operam atualmente em um chamado “regime de cotas”.

A ideia é que a Eletrobras pague ao Tesouro com recursos arrecadados na oferta de ações em troca de poder vender livremente a energia dessas usinas, um processo que vem sendo chamado de “descotização”.

O Orçamento da União para 2018 prevê a arrecadação de 12 bilhões de reais com a “descotização”.

Pedrosa disse, sem citar valores, que o processo também arrecadará recursos significativos para abater encargos nas contas de luz.

Os recursos para o Tesouro serão arrecadados em uma parcela única, enquanto os recursos para abater custos nas tarifas serão arrecadados em base anual.

Ainda está previsto um prêmio à Eletrobras em meio ao processo, acrescentou o secretário. Esse prêmio poderá ser pago por meio de acertos de contas com a União, sem envolver dinheiro.

“Não é um benefício para a Eletrobras, é uma compensação com a União, de créditos e débitos... Um prêmio pago para que possa voluntariamente aderir ao novo modelo, porque vai abrir mão de um regime... em que não tem risco”, explicou.

De acordo com Pedrosa, a Eletrobras deverá convocar uma assembleia de acionistas para decidir se aceitará a proposta da União pela “descotização”, e a União não irá participar da votação.

“Quem vai ter que tomar a decisão de aceitar será o minoritário da Eletrobras, para não caracterizar abuso de poder. A União precisará oferecer algo à Eletrobras para que ela aceite, para que faça sentido para a empresa e seja aceito”, explicou.

A Eletrobras tem trabalhado com a previsão de realizar efetivamente a oferta de ações que resultará em sua desestatização no segundo semestre de 2018.