O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou os editais para contratação de serviços relativos à estruturação e implementação da desestatização de duas companhias estaduais de distribuição de gás natural: a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás) e a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Para ambas as companhias, estão previstos dois itens de contratação: “Serviço A”, relativo à avaliação econômico-financeira; e “Serviço B”, que envolve o estudo de alternativas para evolução no modelo regulatório do setor, a modelagem do processo de desestatização, uma completa due dilligence da companhia, assessoria jurídica e de comunicação além do escopo previsto no “Serviço A” e outros serviços profissionais especializados.

Os valores globais estimados para as licitações são, no caso da Copergás, de até R$ 2,07 milhões para o Serviço A, e de até R$ 14,53 milhões para o Serviço B. Para a MSGás, os valores globais estimados são de até R$ 2,07 milhões para o Serviço A e até R$ 13,22 milhões para o Serviço B.

Essas licitações fazem parte do apoio do BNDES ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – criado pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 727, de 12/05/2016, convertida na Lei Federal nº 13.334 de 13/09/2016, para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura.

Até agora, sete estados já manifestaram formalmente ao BNDES o interesse para desestatização de suas empresas de distribuição de gás natural: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em 20 de julho foi publicado aviso de licitação para contratação de consultorias para o primeiro lote de projetos referente aos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. As licitações ocorrerão nos dias 10 e 11 de agosto, respectivamente. O apoio do BNDES aos estados englobará a contratação e coordenação das consultorias que preparação todos os estudos necessários e também suporte da equipe técnica do banco durante todo o procedimento licitatório.

Os avisos de licitação, editais e tabelas de produtos, preços, prazos e valores estimados dos serviços estão disponíveis na página do BNDES na internet, respectivamente nos pregões eletrônicos nº 50 (Copergás) e nº 51/2017 (MSGás), que podem ser acessados através do link: https://goo.gl/6k9nk3.

Cenário – Impulsionado pela decisão da Petrobras de reduzir sua participação (desinvestimento) em diversos elos da cadeia do Gás Natural, o Ministério de Minas e Energia (MME) está desenvolvendo o Programa do Governo Federal Gás para Crescer, com o objetivo de estabelecer um novo marco regulatório para o setor e garantir o suprimento energético, promovendo maior competitividade e o desenvolvimento da indústria. A Petrobras possui participação dominante em todos os elos da cadeia do Gás Natural (suprimento, processamento, escoamento, transporte, distribuição e consumo) com consequências para a organização e maturidade dessa indústria no país.

A distribuição de gás natural canalizado ainda é realizada por empresas de propriedade dos estados na maioria das unidades da federação. O Decreto nº 9.036, de 20/04/2017, autoriza o BNDES a dar suporte aos estados para a estruturação e o desenvolvimento de projetos de desestatização no setor de distribuição de gás canalizado.