Fiscalização
30/01/2013 10:45
Dragagem de Rio Grande foi superfaturada em R$ 47,4 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que R$ 1 de cada R$ 4 aplicados na obra foi pago ilegalmente pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para um consórcio formado pela Odebrecht e pela belga Jan de Nul. Os pagamentos ocorreram entre 2009 e
Folha de São Paulo30/01/2013 10:45
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Terceira maior obra no setor portuário brasileiro nos últimos cinco anos, a dragagem dos acessos ao porto de Rio Grande (RS) foi superfaturada em R$ 47,4 milhões, conforme auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas da União.
O TCU constatou que R$ 1 de cada R$ 4 aplicados na obra foi pago ilegalmente pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para um consórcio formado pela Odebrecht e pela belga Jan de Nul.
Os pagamentos ocorreram entre 2009 e 2010. As conclusões foram ratificadas pelos ministros do tribunal na última quarta-feira (23), quando também determinaram a abertura imediata de processo específico para reaver o dinheiro.
As irregularidades atingem um setor apontado como prioridade pelo governo.
Lançado em novembro, o pacote para o setor de portos prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões no setor até 2017 e é visto, ao lado de ferrovias e rodovias, como o tripé necessário para destravar a logística do país e estimular o crescimento do PIB.
O plano de investimentos foi apresentado pela Casa Civil aos ministros do TCU na véspera da decisão que referendou o entendimento da equipe técnica em relação ao superfaturamento.
O porto de Rio Grande é parte essencial desse plano. No pacote de investimentos, Rio Grande será o maior destinatário de dinheiro federal para novas dragagens: R$ 1 bilhão, já a partir deste ano.
Taxa duplicada
Os auditores concluíram que o superfaturamento ocorreu, em parte, pela previsão de duas taxas semelhantes na composição dos custos da obra. As taxas referiam-se a margens de incerteza.
O segundo fator foi a aplicação, segundo o TCU "desarrazoada", de um fator multiplicador sobre o custo relativo ao volume de material a ser retirado pelas dragas.
O principal responsável hierarquicamente pela aprovação do orçamento com essas irregularidades, segundo o TCU, foi o então subsecretário de Planejamento da Secretaria de Portos da Presidência, Fabrizio Pierdomenico, filiado ao PT paulista.
Ele deixou o governo em 2011 e passou a atuar, ao lado de outro petista, em uma consultoria privada especializada no setor portuário.
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