A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem (21) que conseguiu extinguir na Justiça a decisão liminar que impedia o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de retomar a administração do Porto de Manaus. Segundo nota da AGU, foi comprovado que o impedimento vinha prejudicando o cronograma de obras de revitalização da área para a Copa do Mundo de 2014.

 

 

A Empresa de Revitalização do Porto de Manaus e a Estação Hidroviária de Manaus ajuizaram Ação Cautelar de atentado contra a determinação da Diretoria Colegiada do Dnit, que anulou os contratos de arrendamento firmado com as empresas e determinou a entrega da administração do porto ao órgão em 60 dias, prazo encerrado em 17 de novembro.

 

O referido acordo estabelecia contratos de arrendamento com as empresas para exploração dessa área e de portos fluviais, localizados nos municípios de Itacoatiara, Tabatinga, Coari e Parintins. A Advocacia-Geral explicou que os contratos foram anulados devido à existência de diversas irregularidades e que foi estabelecido ao Dnit que assumisse a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU, rejeitando a ação cautelar.