O Diário Oficial da União de ontem (12) publicou portaria que divulga, para consulta pública, minuta de ato normativo que estabelece diretrizes para o planejamento da transmissão de energia elétrica. A normatização pretende contemplar desde a concepção de estudos sobre o tema até a realização de leilões para a ampliação dos sistemas de transmissão, além de reunir contribuições para a autorização de reforços e melhorias em instalações de transmissão existentes.

Alinhadas com o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério de Minas e Energia (MME), as diretrizes têm o objetivo de aprimorar a gestão e o fluxo de trabalho entre as entidades envolvidas no planejamento: o MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

As contribuições podem ser enviadas até o dia 15 de outubro.