Os diretores da ANTAQ, Mário Povia (diretor-geral), Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, reuniram-se na semana passada, na sede da Secretaria de Transportes, na capital gaúcha, com o secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen, o diretor da Secretaria de Portos da Presidência da República, Rossano Reolon, e representantes das superintendência de portos e hidrovias do Rio Grande do Sul (SUPRG e SPH). Em pauta, a renovação do Convênio de Delegação dos portos do estado, que expira em 2022.

Durante a reunião, os diretores da ANTAQ propuseram a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para regularização da autonomia financeira e administrativa das autarquias que administram os portos delegados do estado. De acordo com a Agência, os portos gaúchos encontram-se em situação irregular, com centralização de recursos no caixa único do estado e ausência de autonomia para licitação e contratação, hoje submetida à ritos conduzidos pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC.

Os diretores da ANTAQ também destacaram a necessidade de se prover uma estrutura adequada às autoridades portuárias gaúchas. A área técnica da SUPRG, por exemplo, conta, hoje, com apenas um diretor, e a SPH sequer dispõe de advogados. Também foi ressaltado pelos diretores da ANTAQ a falta de um planejamento estratégico para o setor portuário gaúcho.

O secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen, relacionou a falta de avanços na discussão da autonomia financeira das duas autarquias ao impacto da crise fiscal do governo gaúcho e às restrições orçamentárias decorrentes.

Outro ponto merecedor de atenção foi a regularização da ocupação de áreas nos portos de Rio Grande e Porto Alegre. Trata-se, basicamente, do pátio de veículos, silos ocupados pela CESA e um conjunto de armazéns localizados nos dois portos, além das áreas exploradas pelos estaleiros. A ANTAQ esclareceu que fornecerá todas as condições, suporte e informações para celebração de TAC´s junto às empresas que ocupam as referidas áreas, ou permitir a regularização mediante sua ocupação em regime público, mas foi incisiva ao afirmar que a recusa na celebração do TAC ensejará medidas agudas.

Também foram abordadas a revitalização da área conhecida como Cais Mauá, em Porto Alegre, e a situação do Porto de Estrela, localizado no interior do Estado, cuja dilação do prazo para criação de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE foi solicitada à Secretaria de Portos da Presidência da República pelo Governo do Rio Grande do Sul. O convênio de delegação firmado em meados de 2014, que elegeu o modelo de SPE, considerado mais transparente e de melhor governança, fixou prazo até fevereiro/2016 para a criação da nova empresa.

Participaram ainda da reunião, o diretor-superintendente da SUPRG, Janir Branco, o diretor-superintendente da SPH e o diretor de Portos do órgão, respectivamente, Luiz Alcides Capoani e Cláudio José das Neves, o diretor-geral da Secretaria estadual de Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, o gerente de Fiscalização Portuária da ANTAQ, Neirimar Brito, e o chefe da Unidade Regional da ANTAQ em Porto Alegre, Fábio Cadore.