Dilma sanciona lei que destina royalties do petróleo para saúde e educação

Agência Brasil
09/09/2013 17:57

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (9) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de apliação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da saúde.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, disseram hoje como vão usar o dinheiro dos royalties do petróleo, procedente da lei sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff. Padilha disse que a parte destinada à saúde deverá ser aplicada no Sistema Único de Saúde. Mercadante disse que, além de investir em melhorias na qualidade e na universalização da educação, o dinheiro deve o garantir salário dos professores.

Segundo Padilha, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nenhuma nova fonte de renda foi destinada à saúde. "Não é fácil para um país como o Brasil oferecer saúde, com qualidade e gratuita com o SUS, a 100% publico, em um país da nossa dimensão", disse e acrescentou que há "uma longa caminhada para mudança na saúde pública para oferecer saúde com qualidade. O dia de hoje é um passo decisivo".

Mercadante destacou o fato de o governo buscar 100% da destinação dos royalties para a educação, texto alterado na Câmara dos Deputados e mantido pelo Senado. "Os royalties são para preparar o Brasil para o pós-petróleo. Preparar o país para viver sem a riqueza, que é uma riqueza não renovável. Por isso, precisamos de uma base sólida, e essa base é a educação", disse. Segundo ele, o desafio não é só o financiamento, mas a qualidade e a universalização da educação.

Ele destaca a importância dos professores e o fato de que há municípios que não conseguem cumprir o piso salarial por falta de receita. "Tem que garantir o salário e a carreira para os professores. Aumentamos o piso em 64%, mas a receita não tem acompanhado. Por outro lado, o piso é apenas um pouco superior a dois salários mínimos". O piso do professor é R$ 1.567.

Os ministros ressaltaram também a importância da sociedade civil e das manifestações de junho e julho para a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Vic Barros, disse que a ideia de destinar os recursos do pré-sal para a educação foi discutida pelos movimentos sociais desde a descoberta do petróleo. Após anos de luta pela aprovação, ela acha que "esta é uma das maiores conquistas da história da educação brasileira".