A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que o primeiro anúncio de terminais de uso privado (TUPs) é uma das medidas tomadas pelo governo para aumentar a competitividade do Brasil. Segundo ela, a participação do setor privado contribui para reduzir a burocracia na construção dos terminais. Dilma divulgou nessa manhã, em solenidade no Palácio do Planalto, a primeira lista de 50 portos privados que poderão ser abertos no país, com aporte de R$ 11 bilhões em investimentos particulares.
“É garantia de competitividade da economia brasileira. Estamos atacando um dos problemas mais graves que o Brasil tinha, que era na área de infraestrutura logística”, disse. “Essa questão da simplificação é muito importante. Fazer o simples pode parecer fácil, mas é o mais difícil, porque tem de garantir eficiência, boas práticas e que todos tenham as mesmas oportunidades”, acrescentou.
A presidenta destacou que a melhoria do sistema portuário é o “primeiro passo de uma longa caminhada” em busca de um sistema compatível com as necessidades do país. “Tudo isso se insere em um contexto mais amplo, do qual fazem parte várias medidas como redução de custo energia, regulamentação do pré-sal, construção de rodovias, ferrovias e aeroportos e também as grandes obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, comentou.
De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, em 2030 o país deverá movimentar mais de 2,25 bilhões de toneladas de mercadoria, e por isso o Brasil não pode abrir mão de investimentos tanto nos portos privados como nos públicos, com o objetivo de aumentar a capacidade e a eficiência das instalações portuárias.
“Não posso abrir mão nem dos portos públicos nem dos investimentos de autorizações que acabamos de lançar no primeiro pacote. Vamos cuidar de todos esses dois segmentos, melhorando gestão e eficiência, e com metas especificadas para os diretores das companhias docas”, disse o ministro.
Cristino acrescentou que, entre os investimentos públicos, estão previstas a ampliação de portos e dragagem, além da melhorias em canais de acessos e bacias de evolução. “Investimentos em inteligência logística é algo importantíssimo para os portos públicos. Vamos instalar neles o controle de tráfego marítimo inteligente e introduzir a carga inteligente. Vamos implementar também o Porto 24 Horas em todos os portos públicos. O Porto sem Papel já é realidade”, informou Cristino.
O Porto 24 Horas, que prevê funcionamento ininterrupto dos terminais portuários, é uma das medidas da Lei dos Portos, cuja regulamentação foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. O Porto sem Papel, por outro lado, é um programa iniciado em 2010 que diminui a burocracia de entrada dos navios no país, permitindo otimizar os processos de importação e exportação.
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