O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (27) decreto que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, de gás natural e derivados e álcool etílico combustível.

O decreto reduz de R$ 230 para R$ 192,60 o valor da Cide sobre o metro cúbico de combustível.

 

A redução teve por objetivo evitar que a alteração do percentual de mistura de álcool anidro na gasolina - prevista para ocorrer a partir de 1º de outubro - resulte no aumento do preço de combustíveis para o consumidor final. Foi o que disse hoje (27) o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique.

De acordo com Antônio Henrique, a medida foi “exclusivamente motivada pelo pequeno aumento de preço que poderia derivar da mudança da mistura [de álcool anidro à gasolina]”. Ele, no entanto, ressaltou que a medida não garante a manutenção dos preços atuais. "O preço é livre", lembrou.

A partir de outubro, o percentual de álcool anidro na gasolina do tipo C passará de 25% para 20%. “Com isso, o percentual de gasolina do tipo A [na composição da do tipo C] passará de 75% para 80%. Como se trata de um produto mais caro [do que o álcool anidro], compensaremos [a variação] por meio da redução dessa alíquota”, disse o secretário.

Por esse motivo, o governo reduziu a Cide em R$ 0,04 por litro, passando de R$ 0,23 para R$ 0,19. Segundo a projeção do governo, deixarão de ser arrecadados, em valores líquidos, R$ 50 milhões neste ano devido à redução do tributo. Essa queda de arrecadação leva em consideração o aumento da Cide e a perda de PIS/Cofins.

 

A Petrobras informou que só vai se pronunciar sobre os impactos provocados pela mudança depois de analisar o decreto.