O projeto de lei de redistribuição de royalties proposto pelo deputado federal Mauro Passos (PT-SC) está em tramitação no Comitê de Minas e Energia do Congresso Nacional e já obteve um parecer favorável. A proposta, feita em 2003, tem como princípio dar um caráter nacional aos royalties do petróleo e direcionar o recursos para projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a contenção de eventuais problemas ambientais.

O deputado reconhece que o projeto é polêmico, mais ainda no Rio de Janeiro, estado que concentra 85% da produção petrolífera nacional e que arrecadou, em 2005, mais US$ 6 bilhões em royalties. No entanto, Passos critica a concentração destes recursos em poucos municípios e sua utilização em projetos sem o menor compromisso com o planejamento de desenvolvimento para o país.

Passos argumenta que as cidades e estados produtores de petróleo já têm uma série de benefícios em função de serem produtores de petróleo, como o crescimento de suas economias e a geração de emprego e renda. No entanto, um cidadão de um estado não produtor, também paga royalties quando usa um derivado de petróleo e, na proposição do deputado, ele também têm o direito de ter algum benefício.

"A idéia é tirar os royalties de uma discussão municipal ou estadual e colocá-lo como tema de ordem nacional, uma vez que os recursos passaram a ser expressivos", defende.

O deputado participou do painel sobre o Potencial do Gás no Brasil, no II Seminário Petróleo e Gás no Brasil, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, nesta segunda-feira (20/03), no Rio. Passos defendeu veementempente a integração física da América Latina, mas ressaltou as dificuldades para a realização do gasoduto Venezuela-Uruguai. Na sua opinião, o que deveria ser  finalizado antes é o gasoduto Argentina-Porto Alegre, retomando a discussão sobre o anel energético da América do Sul. O trecho incluiria o gás de Camisea, no Peru, na rota de transportes de gás na região. Na opinião do deputado, a construção do trecho, orçado em cerca de R$ 200 milhões, fecharia o anel energético e reduziria a dependência do Brasil em relação à Bolívia.