O governo não apresentará mais propostas para um acordo sobre a divisão de royalties do petróleo entre os estados e acredita que o próprio Congresso aprovará novas regras para o tema nas próximas semanas, segundo duas fontes envolvidas nas negociações que o Executivo mantinha com parlamentares e governadores.
As propostas feitas pelo governo até agora - de transferir parte dos recursos dos royalties hoje destinados para a União, os estados (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e municípios produtores para os estados não produtores - estão mantidas e devem ser usadas como base pelos senadores para aprovar um projeto nas próximas semanas, disseram fontes à Reuters, preferindo ficar no anonimato.
Segundo uma delas, o governo também mantém a disposição de abrir mão de até quatro pontos percentuais do que já recebe nas participações especiais (tributo que incide sobre poços de alta produção), desde que estados e municípios produtores também deixem de receber a fatia em favor dos estados não produtores.
Aliás, o Executivo não se oporia a uma perda de até cinco pontos percentuais, desde que ela fosse compartilhada com os estados e municípios produtores.
Uma outra fonte do Executivo afirmou que o governo já abriu mão das receitas que podia e, agora, cabe aos congressistas encontrarem uma solução dentro desses limites.
O governo acredita que conseguiu convencer os estados não produtores de que, apesar de não estarem sendo atendidos na totalidade do que reivindicaram, um acordo nos termos já apresentados é melhor do que a derrubada do veto do ex-presidente Lula.
O veto, que pode ser analisado pelo Congresso caso não haja um projeto de consenso, prevê que toda a receita com royalties de petróleo seja dividida por igual entre estados e municípios, prejudicando principalmente os estados produtores. Se não houver uma proposta alternativa, a tendência no Congresso é de que o veto de Lula seja derrubado.
Nas alternativas apresentadas pelo governo até agora, estados e municípios não produtores passariam a receber recursos dos royalties já em 2012.
Para isso, o governo federal se propôs a reduzir de 30% para 20% sua participação na distribuição dos royalties arrecadados na exploração de petróleo em campos já licitados sob regime de concessão. A proposta prevê também a redução da participação dos municípios produtores.
O governo defende que a fatia dos municípios produtores caia dos atuais 26,25% para 18% em 2012, reduzindo-se gradualmente até 6% até 2020.
Os estados produtores teriam, nos planos do governo, uma redução menor, de 26,25% para 25% nesse mesmo período.
Com isso, os estados e municípios não produtores aumentariam substancialmente suas participações, recebidas pelo ccritériortitério dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). No caso dos estados, o repasse, que hoje é de 1,75%, passaria para 17% em 2012 e subiria de maneira escalonada até 23% em 2020. A parte dos municípios sairia de 7% para 17% em 2012 e chegaria a 23% em 2020.
Com a nova divisão proposta pelo governo, a arrecadação da União somaria R$ 4,313 bilhões em 2020, enquanto a dos estados produtores seria de R$ 5,391 bilhões. Já os estados não produtores receberiam, em 2020, cerca de R$ 4,960 bilhões.
Essa redivisão dos royalties não agrada os estados e municípios produtores, que preferem aumentar o tributo sobre as petroleiras e tirar mais recursos da União para atender o interesse dos demais estados e municípios que não recebem royalties.
Na avaliação da primeira fonte do governo ouvida pela Reuters, caso os estados produtores radicalizem o discurso no Congresso, como fizeram nas negociações com o Executivo, ficarão isolados e serão mais facilmente derrotados.
