Para iniciar a fase de avaliação já com informação mais atualizada para o consumidor, o aplicativo “ANP no Posto” só estará disponível para baixar, nas lojas App Store e Play Store, quando os dados de preços tiverem atualização diária, o que deverá ocorrer no mês de janeiro.

Lançado em caráter experimental, o “ANP no Posto” mostrará os preços e futuramente informações sobre a qualidade dos combustíveis comercializados pelos postos. Com base na sua localização, os consumidores terão acesso aos postos próximos, aos preços por eles praticados e às informações de qualidade disponíveis.

De início, o aplicativo mostrará somente os dados do Estado de Goiás, que disponibilizará os preços praticados pelos postos revendedores, por meio da Secretaria de Fazenda do Estado. O objetivo da ANP é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil.

A iniciativa está alinhada com a proposta da Agência de dar mais transparência aos preços e à qualidade praticados no mercado, permitindo que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.

Os preços dos combustíveis são livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção, distribuição e revenda. Quando a ANP recebe denúncias de preços abusivos ou indícios de cartel, faz estudos de concentração econômica e ações de campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos. Caso constate indícios de concentração econômica, a Agência informa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade, para abertura de processo. Diante de preços abusivos, a ANP atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores.