A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro, aceitou uma proposta de termo de compromisso do diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, no valor de R$ 1 milhão, para encerrar um processo contra o executivo por divulgação irregular de informações que afetam o valor das ações da empresa.

Barbassa era acusado de não divulgar, em 2008, fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi. O acordo com o xerife do mercado financeiro extingue o processo sem que Barbassa precise assumir culpa pelo episódio.

"Às vezes a gente acha que está cumprindo (as normas) e a CVM entende que não; aí gera-se este tipo de demanda. Mas há sempre a oportunidade, mesmo sem reconhecer a culpa da empresa, de encaminhar um acordo. Decidimos por bem encerrar este assunto", afirmou o executivo à Agência Estado.

Segundo o diretor da Petrobrás, após as investigações da CVM, aumentou-se a transparência e o número de esclarecimentos sobre a empresa. "O objetivo da CVM (com processos como este) é dar mais transparência ao mercado. Estamos fazendo divulgações de assuntos que antes não julgávamos ser necessário. É difícil encontrar outra empresa com tantas divulgações quanto a Petrobrás", disse.

O episódio começou em 8 de agosto de 2007, quando Barbassa transmitiu a informação sobre a perfuração de Tupi à Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas não comunicou o fato ao mercado, o que gerou investigação na CVM por infração ao §4º do art. 157 da Lei 6.404/76, combinado com o disposto no § 3º do art. 3º da Instrução 358/02.

Informações sobre novos campos ou sobre a qualidade do óleo descoberto (quanto mais leve, melhor) costumam afetar o preço das ações. Barbassa foi acusado como diretor de Relações com Investidores, cargo que acumula junto com a chefia da diretoria financeira da companhia.

O acordo foi aceito numa reunião de colegiado de 25 de maio. Barbassa acrescentou que foi informado de que a CVM havia aceitado sua proposta de termo de compromisso e que o depósito de R$ 1 milhão ainda está para ser feito. Essa não foi a primeira tentativa de Barbassa de fazer acordo sobre a acusação referente a Tupi.

Em 9 de fevereiro, a diretoria da CVM havia rejeitado proposta de pagamento de R$ 300 mil para encerrar a acusação. Na ocasião, a cúpula do órgão considerou que o diretor já havia firmado outros dois termos de compromisso recentemente referentes a acusações semelhantes.

Numa reunião de dezembro, a CVM aceitara proposta de Barbassa de R$ 400 mil para encerrar outro processo por irregularidades na divulgação de informações. Ele foi acusado junto com o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que também fechou acordo, por R$ 100 mil.

Uma das acusações referia-se ao fato de Barbassa ter dado informações numa apresentação a analistas, em agosto de 2007, sem divulgá-las oficialmente ao mercado. Além disso, ele não determinou a publicação de fatos relevantes sobre informações que saíram na imprensa em agosto e setembro de 2008. As reportagens citavam, por exemplo, a possibilidade de aumento de capital na Petrobrás e valores de investimentos em refinarias.

Por Sabrina Valle, de O Estado de S. Paulo