Nesta segunda-feira, 29 de novembro, a ABRACEEL - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - se reuniu com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e outros representantes do Ministério, para falar sobre o cronograma de abertura do mercado livre de energia. Estiveram na reunião Reginaldo Medeiros, presidente da associação, e Rodrigo Ferreira, que assumirá o cargo de presidente executivo a partir do dia 24 de janeiro de 2022.

Neste encontro, a ABRACEEL também homenageou o Ministro com o título de “Personalidade do Ano do setor elétrico” por seu trabalho em prol da abertura do mercado de energia no país. A associação destacou a importância da publicação da portaria 465, publicada pelo ministério em 2019, que alterou os limites para a livre contratação de energia elétrica. Essa norma permitiu que mais de 19 mil clientes passassem a operar no mercado livre e escolhessem o fornecedor da energia que gostariam de contratar.

Durante a conversa no ministério, a entidade apresentou uma proposta de cronograma de abertura do mercado para consumidores residenciais. “Defendemos a continuidade do processo de liberalização disposto nas Portarias MME 514/18 e 465/19, em linha com o cronograma aprovado no Senado quando da deliberação da MP Eletrobras, crucial para dar previsibilidade na contratação das distribuidoras, evitando novos contratos legados”, afirma Reginaldo Medeiros (foto), presidente-executivo da Abraceel. Reforçou também que a abertura do mercado é fundamental para aumentar a eficiência do setor e impulsionar o desenvolvimento do país, além de ser de suma importância para preservar a atual dinâmica de expansão do setor, que hoje 70% é via mercado livre.

No momento tramitam no congresso dois projetos de lei que permitiriam que os consumidores negociem energia de forma livre com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora: O projeto de lei 414/202, antigo PLS 232, que foi aprovado no Senado e está parado na Câmara desde o início deste ano. Esse texto prevê que o mercado seja completamente aberto em até três anos e meio após a sanção da lei. Já o PL 1917/2015, conhecido como "PL da portabilidade da conta de luz", determina que essa liberação deve ser feita em até seis anos.