O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou ontem, segunda-feira, 8, a suspensão, até dezembro, dos pagamentos relativos a financiamentos tomados por estados, Distrito Federal e municípios. A decisão permite prorrogar os prazos das operações por igual período. O BNDES também aprovou repasse emergencial de recursos para os 13 estados que possuem contratos ativos com o Banco, para que possam investir em ações de enfrentamento à pandemia e na mitigação de suas consequências econômicas. O anúncio é parte de um terceiro conjunto de medidas apresentadas por Montezano e demais diretores do BNDES para o combate dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Somadas as medidas anunciadas nesta segunda-feira, o BNDES já apresentou ações que totalizam impacto de R$ 138 bilhões no combate à crise.

Conhecida como standstill, a suspensão temporária de pagamentos aos entes públicos – que já foi implementada para empresas - tem potencial de irrigar a economia com R$ 3,9 bilhões em 2020, já que esses recursos poderão permanecer nas contas de todos os estados e Distrito Federal, além de 44 municípios.

A suspensão mitiga riscos de inadimplementos futuros, tendo em vista a perspectiva de queda brusca na arrecadação desses entes por conta da crise, além de ajudar o Poder Público a enfrentar o novo coronavírus. As solicitações deverão ser feitas por meio de ofício do chefe do Poder Executivo ao BNDES, no caso de operações diretas. Já para as indiretas não automáticas, os requisitos serão verificados pelos agentes financeiros com os quais as operações foram contratadas.

Outra iniciativa nova do BNDES direcionada ao setor público é o repasse emergencial de recursos para todos os 13 estados que possuem contratos ativos com o Banco, de forma que eles possam investir em ações de enfrentamento da pandemia e mitigação de suas consequências econômicas imediatamente. Na prática, eles poderão usar saldo a desembolsar de operações vigentes para o combate à crise – com a condicionante de que isso não comprometa a conclusão de obras em andamento. Com potencial total de R$ 456 milhões, os recursos liberados serão ajustados à capacidade de execução de investimentos de cada estado. Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser contemplados com a medida.

Crédito Direto Emergencial – O novo programa BNDES Crédito Direto Emergencial foi criado para atender à necessidade de capital de giro de setores cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira. Na primeira fase, o programa atenderá, por meio de operações de empréstimos contratadas diretamente com o BNDES com orçamento de R$ 2 bilhões, as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios.

As empresas beneficiárias deverão ter receita operacional bruta (ROB) igual ou superior a R$ 300 milhões. Os valores mínimo e máximo de financiamento do BNDES serão R$ 10 milhões e R$ 200 milhões.

Buscando a manutenção de emprego e renda no país, o programa prevê que as empresas que mantiverem ou ampliarem postos de trabalho durante 12 meses terão acesso a uma taxa de juros menor.

Outras medidas recentes – O BNDES divulgou, na última semana, outras novas ações como o BNDES Crédito Cadeias Produtivas, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) e o Programa de apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS).

O BNDES Cadeias Produtivas, que conta com orçamento de R$ 2 bilhões, ofertará crédito aos fornecedores de empresas-âncoras que contratam serviços principalmente de micro, pequeno e médio portes. Nesta modalidade, as âncoras repassarão os recursos captados junto ao BNDES para as empresas que prestam serviços a ela, sem custo adicional.

Tendo em vista que a dificuldade de avaliação do risco por parte dos bancos é um dos principais empecilhos para o acesso ao crédito, o BNDES trabalha para estruturar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), viabilizado por meio da Medida Provisória 975, de 1º de junho. A ação facilitará operações de crédito para pequenas e médias empresas por meio de oferecimento de garantia de até 80% do valor contratado.

Com orçamento inicial de R$ 5 bilhões para a prestação de garantias, o programa poderá irrigar o mercado com R$ 25 bilhões de financiamentos.

O Programa de apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS) visa o apoio à estocagem ao etanol. O setor de etanol emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores e vem sofrendo forte queda de consumo decorrente da pandemia de Covid-19. O PASS coloca à disposição, em conjunto com os bancos comerciais, pelo menos R$ 3 bilhões (sendo R$ 1,5 bilhão do BNDES) para estocagem do insumo, diminuindo os riscos para quem vende e para quem compra.

Este programa também prevê juros menores para quem mantiver empregos, assim como o Crédito Direto Emergencial para a saúde.

Medidas anteriores – As medidas desta terceira rodada vêm se juntar às ações já anunciadas pelo BNDES desde março. Desde o início dos programas contra os efeitos da Covid-19, foram apoiadas mais de 136 mil empresas – sendo 99,7% delas de micro, pequeno ou médio portes –, com a aprovação de R$ 17,5 bilhões para combater os efeitos da pandemia. Ao todo, essas companhias empregam 4,1 milhões de trabalhadores.