O governo federal está realizando consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores. A proposta, construída em estreita parceria com o setor privado, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações.

Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declarações de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga. Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Desta forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.

O Novo Processo também apresenta benefícios para os importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, o emprego de uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente. De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:

Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;

Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;

Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;

Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;

Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;

Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

As sugestões apresentadas por meio da consulta serão analisadas pela equipe técnica do Programa Portal Único de Comércio Exterior e, caso pertinentes, consideradas durante a próxima etapa do Projeto. O formulário para contribuições deve ser baixado neste link.

As propostas devem ser encaminhadas no formato ".doc" ou ".docx" para consulta@siscomex.gov.br até o dia 20 de outubro de 2017.

Veja mais informações neste link, onde você poderá encontrar o Relatório e o fluxograma do Novo Processo de Importação.

A FIRJAN Internacional está à disposição para qualquer esclarecimento ou auxílio sobre o tema pelo e-mail: comex@firjan.com.br e telefone: (21) 2563-4222 / 4228 / 4689