Está na reta final a Consulta Pública nº 52/2022, que visa obter subsídios referente ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos. As contribuições podem ser feitas até 06 de janeiro de 2023 via formulário eletrônico, disponível no espaço da Consulta Pública.

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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou abertura de Consulta Pública (CP052/2022) para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o acesso à rede de transmissão de energia elétrica diante da expansão de geradores renováveis eólicos e fotovoltaicos. A ANEEL quer contribuições para ajustar a regulação frente à crescente demanda de projetos de geração oriundos dessas fontes e compatibilizar com o aumento na complexidade operacional da transmissão.

Este tema consta da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2022-2023, e se propõe a equacionar o problema estrutural de acesso destes empreendimentos ao sistema de transmissão, pelo meio do uso eficiente da rede e adequada alocação de custos, simplificando o processo de acesso para geradores e definindo critérios objetivos para determinar a viabilidade do acesso