A Petrobras comunica que seu Conselho de Administração aprovou nesta quarta-feira, 28/11, o encerramento do Comitê Especial, criado em dezembro de 2014, para atuar como interlocutor (“reporting line”) das investigações independentes realizadas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Gibson, Dunn & Crutcher LLP. Também foi aprovada a cessação das atividades de investigação conduzidas pelos escritórios externos.

A ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em palestra no 4º Encontro de Agentes de Compliance na Petrobras, em outubro, que o trabalho do Comitê Especial Independente, que apoiou as investigações da companhia relacionadas à Operação Lava Jato da Polícia Federal, estava chegando ao fim. “A Petrobras já virou essa página”, disse a ministra, que presidiu o comitê durante os quatro anos de sua existência.

“Havia toda uma gama de especialistas debruçando-se nos problemas da companhia para levantar o que ocorreu e quais as possíveis soluções, além de dar recomendações para se evitar problemas semelhantes”, afirmou Ellen Gracie.

O Comitê Especial, composto por ela, Andreas Pohlmann e pelo Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, foi criado para atuar de forma independente, com linha de reporte direta ao Conselho de Administração da companhia, com atribuições e responsabilidades nas fases de planejamento, condução e conclusão da investigação dos escritórios externos.

As atividades do Comitê Especial e escritórios externos passam a ser executadas, de forma permanente, pela Petrobras.

Desde a instituição da investigação independente, a Petrobras promoveu o fortalecimento dos seus controles internos; avanços em relação à governança corporativa; e a implementação de mecanismos adicionais de prevenção, detecção, investigação interna e remediação de irregularidades, aprimorando, assim, seu programa de integridade.

Soma-se a isso o fato de que, recentemente, a companhia celebrou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Securities & Exchange Commission (“SEC”), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, conforme divulgado em Fato Relevante de 27/09/2018. As autoridades norte-americanas reconheceram como adequadas as medidas de remediação adotadas pela companhia e consideraram que as fragilidades nos controles internos foram corrigidas adequadamente.

Evento Agentes de Compliance

No evento em outubro, Ellen parabenizou os agentes de compliance pois, segundo ela, fazem parte de uma vanguarda, já que “a atividade é nova no Brasil e exterior, e uma necessidade para o comércio entre as nações, pois a competitividade fica seriamente comprometida, na medida em que os países tenham divergências e disparidades em relação à ética”.

De acordo com os organizadores do evento, a participação do presidente do Conselho de Administração (CA) da Petrobras, professor Nelson Carvalho, é mais uma demonstração do engajamento da alta administração da companhia nas ações de compliance.

A cultura de compliance começa pelos valores e, por isso, temos de nos guiar por aqueles estabelecidos pela Petrobras, de acordo com o diretor de Governança e Conformidade, Rafael Mendes Gomes, na abertura do Encontro. Rafael acrescentou que a principal atribuição dos agentes é disseminar a cultura de compliance na companhia.