Brasília

Congresso aprecia vetos que liberam recursos para obras da Petrobras

O Congresso Nacional (Câmara e Senado) apreciou, na noite de ontem (9), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos do Orçamento Geral da União deste ano, que impediam o repasse de recursos para quatro obras da Petrobras, consideradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) c

Agência Brasil
10/02/2010 09:21
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O Congresso Nacional (Câmara e Senado) apreciou, na noite de ontem (9), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos do Orçamento Geral da União deste ano, que impediam o repasse de recursos para quatro obras da Petrobras, consideradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de irregularidades graves.  


As obras da Petrobras que foram liberadas pelo governo, por meio dos vetos do presidente Lula,  para receberem recursos públicos são a  Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e o terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo.


O presidente Lula fez 74 vetos no Orçamento, 71 em relação a obras da Petrobras e mais três que tratam da liberação de cargos em ano eleitoral.


A convocação de sessão do Congresso para a apreciação dos vetos foi uma imposição dos partidos de oposição, que ameaçaram obstruir a pauta  na Câmara e no Senado, caso o governo inviabilizasse a votação dos vetos.


Para que os vetos sejam derrubados e volte a vigorar o texto original do Orçamento, são necessários os votos de no mínimo 257 deputados e de 41 senadores favoráveis à rejeição dos vetos. A votação é secreta e feita em cédulas de papel. O resultado da votação desta noite só será conhecido hoje (10).   
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