Concluída votação do projeto que cria a Petro-sal

Agência Brasil
19/11/2009 11:59

Em dois dias de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o projeto de lei do Poder Executivo, que cria a estatal Petro-sal. A empresa vai gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural e de outros hidrocarbonetos da camada pré-sal, sob o regime de partilha. O projeto segue agora à discussão e votação do Senado Federal. Se for alterado pelos senadores voltará para nova votação na Câmara.

O texto do Executivo sofreu algumas alterações durante discussão e votação na comissão especial que analisou a matéria. Entre as mudanças acolhidas pelo relator, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), estão a inclusão da chamada quarentena de quatro meses para os membros da diretoria executiva que deixarem a Petro-sal. Os ex-dirigentes receberão seus salários nos quatro meses que ficarem sem trabalhar, impedidos de prestarem serviços a empresas da área de petróleo no país.

Também foi incluído no projeto do Executivo, e aprovado pelo plenário, o dispositivo que condiciona a aprovação das decisões da diretoria da Petro-sal por maioria absoluta, com a presença de no mínimo três quintos dos integrantes da diretoria da estatal. Também ficou estabelecido que a sede da empresa será em Brasília e que ela terá um escritório central na cidade do Rio de Janeiro. Mais uma medida adotada pelo relator foi a proibição de criar escritórios da empresa em outras localidades.

Em outra mudança no projeto original, ficou definido que os mandatos dos conselheiros da Petro-sal serão de quatro anos, com direito a uma recondução ao cargo. Também foi aprovada uma emenda do deputado Luiz Fernando Faria que exige a divulgação na internet das demonstrações financeiras da empresa ao fim de cada ano.

Pelo texto aprovado, caberá à nova estatal gerenciar os contratos de comercialização de petróleo e gás natural obtidos pela União com os contratos sob o regime de partilha. A Petro-sal também representará a União nos acordos de definição de quanto caberá ao produtor caso algum campo se estenda por áreas não concedidas ou contratadas pelo regime de concessão.

Embora a oposição tenha insistindo na aprovação de emendas e destaques visando a alterar o texto apresentado pelo relator, todas as propostas da oposição foram rejeitadas pelos deputados nas votações em plenário. Dos três partidos de oposição, quem mais obstruiu a votação do projeto que cria a Petro-sal foi o DEM.