Compensações financeiras e royalties de hidrelétricas somam quase R$ 1 bilhão

Pelas regras do setor, os municípios ficam com 45% da arrecadação e outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

Agência Brasil
04/07/2011 11:18

As compensações financeiras e os royalties das hidrelétricas brasileiras renderam R$ 998,2 milhões nos primeiros seis meses do ano. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os municípios, estados e a União receberam R$ 816,9 milhões pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 181,3 milhões em royalties relativos à compensação financeira devida pela Usina de Itaipu.

No mês de junho, os dois tipos de compensação totalizaram R$ 172,1 milhões. Desse montante, R$ 144,1 milhões relativos à CFURH foram distribuídos entre 663 municípios de 21 estados, o Distrito Federal e a União, enquanto a transferência de R$ 27,9 milhões em royalties chegou a 341 municípios de cinco estados, ao Distrito Federal e à União.

A Aneel é a responsável pela arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties. Pelas regras do setor, os municípios ficam com 45% da arrecadação e outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal. A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

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